Parada no Congresso Nacional há mais de 10 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438 do Trabalho Escravo é um instrumento essencial para combater a exploração do trabalho, punindo empresas e indivíduos que negligenciam o trabalho decente.
As ações até aqui impetradas pelo governo têm se mostrado ineficientes tanto no combate como na prevenção de novos casos. Prova disso é a atualização recente da lista suja do trabalho escravo que evidenciou uma realidade preocupante.
Com a inclusão pelo Ministério do Trabalho e Emprego de 52 empresas e pessoas físicas, a lista suja passa a contar com 294 nomes, explicitando um quadro recorde de infratores.
São números e dados que comprovam a importância da aprovação deste marco legal (PEC do Trabalho Escravo) que prevê a expropriação das terras de quem for flagrado usando mão de obra de trabalho escravo ou análogo à escravidão. As terras rurais que forem expropriadas, por exemplo, serão destinadas à reforma agrária.
A exploração do trabalho e a concentração de terra são sem dúvida fatores que dificultam o desenvolvimento social do país. Em entrevista para o Portal do Mundo do Trabalho, o presidente da CUT, Artur Henrique criticou a atuação do Congresso Nacional neste primeiro ano de mandato. Para ele, os parlamentares deixaram a agenda dos trabalhadores e dos movimentos sociais em segundo plano. “Portanto, reformas estruturais são fundamentais para aprofundar mudanças”, destaca.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda a segunda votação na Câmara desde agosto de 2004. A não ratificação desta política só serve aos interesses dos latifundiários e empresas do agronegócio que detém a grande maioria das terras.
Conforme apontado pelo presidente da CUT, a Central intensificará seus esforços pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo, como também de outras questões fundamentais para o desenvolvimento social com justiça e cidadania como o fim do imposto sindical, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o fim do Fator Previdenciário, a regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação no serviço público), a aprovação da Convenção 158.
