Após o Conselho Deliberativo da Petros ter aprovado o equacionamento abusivo do deficit do Plano Petros-1, que foi recentemente referendado pelo Conselho de Administração da Petrobras, os participantes e assistidos estão apreensivos com as ameaças de cobranças indevidas de contribuições extraordinárias. A FUP orienta os petroleiros e seus familiares sobre as ações que estão em andamento para garantir os direitos da categoria.
O processo de equacionamento do déficit do PP-1 ainda precisa ser aprovado pela Secretaria das Estatais do Ministério do Planejamento (SEST). Caso seja aprovado até o próximo dia 05, a cobrança de contribuições extraordinárias deverá ocorrer no dia 20/12 e nos próximos meses durante quase 18 anos.
Os conselheireos eleitos pelos trabalhadores que integram o Conselho Deliberativo da Petros, entre eles, o diretor da FUP, Paulo Cesar Martin, votaram contra essa cobrança abusiva.
A FUP já ingressou com uma Ação Civil Pública (ACPU) cobrando a suspensão do plano de equacionamento aprovado pela Petros/Petrobrás.
Caso a justiça acate a solicitação da FUP, a decisão abrangerá todos os mais de 76 mil participantes e assistidos do PP-1, independentemente se são associados ou não às entidades sindicais filiadas.
A ACPU é a melhor e mais segura forma jurídica de encaminhar essa solicitação perante a Justiça, pois não há custas judiciais e sucumbência para o autor, no caso a FUP e seus substituídos, os mais de 76 mil participantes.
Portanto, caso algum participante ou assistido ingresse com ação individual ou coletiva, correrá riscos financeiros graves, caso venha a perder essa ação.
Somente as entidades sindicais podem ingressar com uma ACPU – Ação Civiil Pública: Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais Sindicais.
Além disso, se tivermos sucesso na sua ACPU e algum participante ou assistido perder a ação individual, ele deixará de estar contemplado na ação da FUP.
Nesse sentido, a FUP alerta a todos os participantes e assistidos do PP-1 para que tenham cuidado com as aventuras jurídicas e os oportunistas de plantão.
Há advogados oportunistas, tentando se aproveitar do desespero dos petroleiros que poderão ser impactados pelo equacionamento do PP-1, e estão propondo um série de aventuras jurídicas.
“Se algum advogado lhe procurar com esse propósito, não assine nada e procure o seu Sindicato”, alerta a Secretaria de Assuntos Jurídicos da FUP.
Portanto, não se deixe enganar: a ação individual deve ser a última via a ser utilizada!
FUP
