Paulo César fala sobre os benefícios da repactuação do Plano Petros, os ganhos reais dos aposentados e pensionistas e a luta pela extensão dos níveis anteriores à implementação da repactuação…
Três anos após a mudança no Regulamento do Plano Petros, quais foram os principais benefícios dos aposentados e pensionistas que repactuaram?
A garantia de que todos os aposentados e pensionistas do Plano, atuais e futuros, recebam suas aposentadorias e pensões até o fim da vida, com uma regra estável de correção, que mantenha o seu valor real e que possibilite a sua melhoria, mas, preservando a saúde financeira do Plano. Outro grande benefício foi reparação ou redução das injustiças históricas que as administrações anteriores da Petrobrás e a Petros fizeram contra as pensionistas pós-91 e os aposentados e pensionistas do grupo 78/79. Outro grande benefício foi a solução definitiva para o pagamento de todos os compromissos com o grupo pré-70, sem onerar os demais participantes do Plano.
>E em relação aos participantes da ativa?
Além do equilíbrio do Plano, evitando que a maior parte da conta dos déficits fosse paga por esses participantes, a possibilidade de ingressar no Plano Petros-2, principalmente para os participantes que estão ou estarão limitados pelo teto do Plano Petros, ou que continuarão na empresa após os 53/55 anos de idade. Outro benefício foi a redução do limite de idade para o grupo 78/79, passando de 55 para 53 anos (aposentadoria normal) e de 53 para 51 anos (aposentadoria especial).
Porque os participantes da ativa arcam com a maior parte da conta do déficit´s do Plano Petros?
Porque a cobertura dos déficits é feita com aumento nas contribuições do Plano, ou com o estabelecimento de uma contribuição adicional mensal. Como os trabalhadores da ativa contribuem sobre o salário bruto e os aposentados sobre a suplementação, a maior parte da conta é dos trabalhadores da ativa.
Mas não é a Petrobrás e as demais patrocinadoras do Plano que arcam com a cobertura desses déficits?
Desde a mudança da atual Constituição Federal, em 25/12/98, no seu artigo 202, as empresas patrocinadoras, estatais e públicas, só podem arcar com, no máximo, a metade dos déficits apurados. O restante é de responsabilidade dos participantes e assistidos.
O contrato de adesão ao Plano Petros, da maioria dos seus participantes e assistidos, foi assinado antes desta alteração na Constituição. Esse contrato não dá garantias contra a cobrança desses déficits?
O contrato de adesão é definido pelo Regulamento vigente no momento do ingresso do participante. O Plano Petros é um Plano de Benefício Definido(BD. Não existe nenhum Plano de Benefício Definido que garanta que a sua contribuição também será definida (CD). As contribuições mudam e são estabelecidas anualmente pelo Conselho Deliberativo da Petros (Plano de Custeio), para garantir o recebimento do benefício que também está definido no contrato. No Plano Petros houve alteração nas contribuições dos participantes e assistidos duas vezes (Regulamentos de 1973 e 1994). A única garantia do Plano contra déficit´s está prevista no Artigo 48, Inciso XI (Regulamento de 1985), mas, somente quanto aos déficits decorrentes dos reajustes aplicados nos benefícios, Artigos 41 e 31.
A reabertura da repactuação foi uma das conquistas da campanha reivindicatória do ano passado. Quais são as expectativas da FUP e quando deve ser reaberto o processo?
A nossa expectativa é otimista. Esperamos que até o primeiro semestre deste ano, tenhamos definidos as regras e parâmetros para esta nova reabertura, incluindo o prazo de adesão ao novo Termo de Repactuação. Para esta definição teremos que realizar uma análise jurídica e atuarial conjuntamente com a Petros e a Petrobrás. O fato é que muitos participantes e assistidos têm cobrado essa reabertura, principalmente, as pensionistas. Outro motivo é o aumento real que os aposentados e pensionistas, que repactuaram, tem recebido do INSS.
Explique melhor esta questão. Por que somente os aposentados e pensionistas que repactuaram estão recebendo o aumento real do INSS?
Porque o aposentado e pensionista que repactuou, desvinculou o seu reajuste da tabela salarial da patrocinadora e do reajuste do INSS, ou seja, pela nova regra, em setembro, independentemente do reajuste da ativa, ele recebe o reajuste do IPCA na parcela da Petros e em Janeiro o reajuste na parcela do INSS, sem redução na parcela da Petros. Quem não repactuou também recebe, em janeiro, o mesmo aumento na parcela do INSS, mas a parcela da Petros é reduzida no mesmo valor, anulando, desta forma, o aumento real. Como a política de valorização dos benefícios do INSS, nos próximos anos, deverá ser permanente, como já acontece com o salário mínimo, somente quem repactuou será beneficiado por essa política.
Isso já está acontecendo?
Sim. Agora em janeiro de 2010, quem repactuou e recebe beneficio do INSS, acima do valor do salário mínimo, teve reajuste de 6,12%. Em setembro de
2009 ele já havia recebido 4,18% de reajuste na parcela da Petros. Quem não repactuou, somente em Janeiro de 2010 recebeu o reajuste de 4,18% na sua renda total (Petros + INSS), o que fez a sua parcela da Petros aumentar, mas, ao mesmo tempo, nesta mesma parcela, foi abatido o valor do seu reajuste que foi aplicado na parcela do INSS. Resultado: caso o valor da parcela do INSS seja igual ou maior que a parcela da Petros, o valor da parcela da Petros do assistido não repactuado não se alterou ou foi, em alguns casos, reduzida.
A extensão dos níveis de 2004 a 2006 para os aposentados e pensionistas do Plano Petros mobilizou centenas de militantes da FUP e de seus sindicatos no último dia 03, na manifestação em frente à sede da Petrobrás, no Rio. Fale um pouco sobre esta questão…
Logo após a celebração dos Acordos de 2004, 2005 e 2006 e devido ao impasse no primeiro momento da negociação das pendências da Petros e no segundo momento, na implementação da repactuação, que só ocorreu em 2008, a FUP orientou os seus Sindicatos a ingressarem com ações judiciais com o objetivo de estender estes níveis salariais para todos aposentados e pensionistas do Plano Petros. Estas ações somente agora, em 2009/2010 começaram a ter decisão favorável na última instância do Judiciário trabalhista, o TST. No entando, este embate jurídico ainda pode demorar.
Este Ato teve como objetivo pressionar a Petros, mas principalmente a Petrobrás, para que seja feito um acordo que garanta o pagamento desses níveis para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros, ao invés de ficar aguardando, indefinidamente a decisão destas ações no judiciário brasileiro.
Como estão as ações judiciais que cobram a extensão destes níveis para os aposentados e pensionistas?
A maioria das ações são feitas através dos nossos Sindicatos filiados, como substituto processual. A maioria delas já está obtendo ganhos no TST e sendo objeto de recurso da Petros, no STF. Entretanto estas ações só contemplam os associados. Os demais devem ingressar com ações individuais, ou se associarem para que os Sindicatos possam entrar com novas ações. No entanto, é preciso observar o prazo de prescrição do direito no Judiciário trabalhista. A nossa pressão, junto a Petrobrás e a Petros, em busca de um acordo é muito importante, não só pela redução do prazo para a solução deste passivo como, também e, principalmente, para a extensão deste direito para todos os aposentados e pensionistas que não ingressaram com estas ações judiciais.
Como fica o equilíbrio do Plano, caso a FUP conquiste a extensão dos níveis para todos os seus aposentados e pensionistas?
Esta é uma questão muito importante. A direção da FUP e de seus Sindicatos filiados tem compromisso não somente com os aposentados e pensionistas do Plano Petros, mas também com os trabalhadores da ativa, seja do Plano Petros ou do Plano Petros-2. Neste sentido, não podemos, somente, conquistar a extensão destes níveis, mas, também, que o impacto da extensão para o Plano seja custeado pela Petrobrás, porque, senão, os participantes da ativa do Plano Petros serão prejudicados.
A busca pela extensão destes níveis aos assistidos do Plano Petros será feita através de negociações ou embates jurídicos. Foi pensando e agindo desta forma, que conquistamos o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR), o maior da previdência complementar brasileira, que beneficiou a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, ativos, aposentados e seus respectivos pensionistas.
Porque os Sindicatos divisionistas e as Associações de Aposentados estão atacando o Ato da FUP? Estas entidades também não estão buscando na justiça a extensão desses níveis?
Sim, estas entidades, que atualmente são aliadas, também ingressaram com ações e os Sindicatos quando ainda eram filiados à FUP. No entanto, até o momento, não fizeram mais nada. Nenhuma outra ação política, muito menos um Ato público como fizemos agora. Limitaram-se, apenas, a atacar a FUP e seus Sindicatos. Como se arvoraram a ser os únicos defensores dos aposentados e pensionistas do Plano Petros, precisam continuar atacando as direções da FUP e seus Sindicatos, mesmo quando realizam um Ato em defesa dos direitos destes companheiros. A exceção foi o Sindipetro-RJ que priorizou o interesses dos assistidos do Plano Petros e participou do nosso Ato.
Porque as direções destas entidades priorizaram as ações judiciais ao invés das mobilizações?
A estranha aliança que existe entre as atuais direções destas entidades, apesar do discurso, não é de esquerda, e sim de direita, e como tal não tem a prática de mobilização dos trabalhadores.
Muitas das pseudos lideranças destas Associações, são ex-gerentes e diretores da Petrobrás e da Petros, no seu período mais autoritário, o da ditadura militar, ou, até mesmo, do período neoliberal de Collor e FHC.
Muitos demitiram trabalhadores, enfrentaram nossas greves, colocando a polícia contra os nossos movimentos. Prejudicaram ou foram coniventes, causando prejuízos e perda de direitos aos participantes e assistidos do Plano Petros (exigência de Limite de Idade, redução no valor das pensões, aumento nas contribuições em 1991, sub-dimensionamento do passivo do Plano para esconder os déficits). Outros foram nomeados pelos militares, interventores dos nossos Sindicatos. Portanto, não tem prática na mobilização dos trabalhadores e não conseguem enxergar a importância destes movimentos.
As direções sindicais divisionistas estão aliadas a estas Associações para enfraquecer a direção da FUP, e principalmente, para possibilitar a disputa da eleição nas direções dos seus Sindicatos filiados à FUP e criar uma nova Federação. Para estas direções, “os fins justificam os meios” e as demais questões são secundárias, mesmo quando se trata da defesa dos direitos dos trabalhadores.
Nas ações judiciais destas entidades existe alguma preocupação com o equilíbrio do Plano Petros?
As direções destas entidades não têm nenhuma preocupação quanto ao equilíbrio do Plano, caso suas ações conquistem a extensão dos níveis salariais aos aposentados e pensionistas. Primeiro porque entendem que esta conta será paga somente pelas patrocinadoras, apesar de não terem nenhuma ação judicial com objetivo de responsabiliza-las.
Segundo, porque avaliam que, caso as patrocinadoras tentem aumentar as contribuições dos participantes e assistidos, conseguirão impedir ou postergar por muito tempo esta cobrança. E terceiro porque, caso essas patrocinadoras consigam dividir a conta com os participantes e assistidos, a maior parte será paga pelos participantes.
Nós, diretores da FUP e Sindicatos filiados, pensamos de outra forma. Devemos ter compromisso e responsabilidade com o futuro de todos, novos, antigos, ativos, aposentados e dependentes. Defendemos intransigentemente os direitos dos trabalhadores na sua previdência complementar, mas sem esquecer a necessidade de garantir o equilíbrio e a sustentabilidade do seu Plano. Graças ao AOR, que garantiu a transação judicial onde a Petrobrás e os demais patrocinadores assumiram o compromisso de aportes bilionários para o Plano Petros, já em 2009, a previsão é que o Plano apresente um resultado superavitário de aproximadamente 880 milhões, mesmo com a correção das pensões e outros benefícios conquistados com a repactuação.
Quais serão os próximos passos da FUP em relação a esta bandeira de luta?
Estamos elaborando novas ações judiciais e atos que ocorrerão até conquistarmos este direito. Também deveremos buscar negociações em outras instâncias da empresa, do governo e do legislativo.
