Lutar por uma nova Lei do Petróleo é defender a soberania do país e também o futuro das gerações de trabalhadores que transformarão esta riqueza em bens sociais
Imprensa da FUP
Lutar por uma nova Lei do Petróleo é defender a soberania do país e também o futuro das gerações de trabalhadores que transformarão esta riqueza em bens sociais. Se o cenário daqui a dez anos permanecer sem grandes alterações na legislação, as empresas privadas dominarão o setor, explorando o pré-sal com objetivos meramente capitalistas. Sabemos muito bem como atuam estas corporações na relação capital x trabalho. O lucro do petróleo é só o que lhes interessa, pois não têm o menor compromisso social, nem com o país e, menos ainda, com os trabalhadores.
Vide a batalha que a FUP e seus sindicatos travam nas negociações com as empresas privadas. Mesmo com toda a capacidade de organização e luta dos trabalhadores, inclusive greves, os acordos alcançados continuam sendo inferiores aos praticados no Sistema Petrobrás.
ACT x privilégio
As reservas mapeadas do pré-sal apontam que o país poderá vir a ter na próxima década três vezes o atual quadro de trabalhadores no setor petróleo. Se isso acontecer sob o cenário da atual Lei do Petróleo, o ACT da Petrobrás pode tornar-se "privilégio de uma minoria" e, portanto, ser alvo de ataques. Somente com uma legislação que estabeleça o controle estatal e social do petróleo, é possível garantir um futuro melhor para o povo brasileiro e condições dignas de trabalho para as próximas gerações de petroleiros. Se a categoria perder esta chance histórica, colocará em risco, não só o desenvolvimento do país e a própria Petrobrás, como, também, os direitos conquistados pelos trabalhadores a duras penas.
Direitos em risco
Os petroleiros devem continuar sendo protagonistas desta luta, como fizeram nas últimas décadas, quando se mobilizaram contra a privatização da Petrobrás e os ataques dos governos neoliberais. O governo tucano de FHC não só impôs prejuízos imensos à Petrobrás e ao país com sua política privatista, como também dizimou direitos históricos dos trabalhadores. Os petroleiros sofreram ataques ao extraturno, ATS, 14×21, quinta turma, AMS, entre outros direitos, sem falar nas perseguições políticas e na tentativa de jogar a população contra a categoria, que era tratada pela mídia, como privilegiada. Com muita luta, a categoria está conseguindo resgatar no governo Lula os direitos que perderam nos oito anos em que FHC esteve no poder.
Para garantir que estas conquistas sejam preservadas e ampliadas para as próximas gerações de trabalhadores, é fundamental que os petroleiros se envolvam cada vez mais na campanha por uma nova Lei do Petróleo. Se informe sobre o anteprojeto e leve este debate para a família, vizinhos, amigos, clubes, igrejas e onde mais for possível fazer ecoar as propostas dos trabalhadores. A coleta de assinaturas em defesa do anteprojeto também é fundamental para envolver a sociedade nesta luta. Imprima aqui o documento e divulgue-o na sua comunidade, enviando os formulários depois para a Federação.
Propostas para a nova Lei
O anteprojeto dos petroleiros para uma nova Lei do Petróleo é uma das pautas das assembléias que ocorrem até o dia 28 em todas as bases dos sindicatos filiados à FUP. A proposta resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações dos trabalhadores e movimentos sociais, como a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, a criação de um Fundo Social Soberano com recursos gerados pelo petróleo e a retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados pela ANP. O anteprojeto também prevê a reincorporação da Transpetro e da Refap à Petrobrás, assim como a incorporação das refinarias de Rio Grande (antiga Ipiranga) e Manguinhos (RJ) e da TBG.
