A Justiça Federal do Paraná manteve suspensos os contratos de 11 blocos de gás leiloados na 12ª rodada de licitações, realizada em novembro do ano passado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Eles estão localizados em terra, na bacia do Paraná (setor SPAR-CS), sendo sete operados pela Petrobras, cinco deles em parceria com a empresa Cowan Petróleo, que possuía 40% de participação em cada um dos blocos em que integra o consórcio vencedor. Os demais foram arrematados pela Petra.
O leilão das áreas de xisto foi anulado pela Justiça no dia 12 de junho. A ANP recorreu, mas no último dia 20, o desembargador federal Cândido Alfredo Leal manteve a suspensão, acatando a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Cascavel (PR). Na decisão da Justiça Federal, o magistrado não avaliou o mérito da ação, ou seja, a legalidade ou não da exploração de gás de xisto nas áreas questionadas. Entretanto, ele entende que a atividade pode gerar "riscos potenciais ao meio ambiente, à saúde humana e à atividade econômica regional, além dos vícios que nulificam o procedimento licitatório", como alega em um trecho da ação.
Outro bloco leiloado que teve liminar judicial contrária à assinatura da concessão foi o PN-T-597, na Bacia do Parnaíba. Arrematado pela empresa Geopark, o bloco teve sua exploração suspensa pela Justiça Federal do Piauí um mês após o leilão. A ação determinou que a ANP e a União suspendessem qualquer processo licitatório para oferta de novos blocos na bacia do Parnaíba enquanto não forem realizados estudos sobre possíveis impactos ambientais.
O sistema de exploração do gás de Xisto via fraturamento hidráulico é criticado em todo o mundo por contaminar o solo e águas subterrâneas, além dos riscos aos trabalhadores. O fraturamento consiste na injeção de grandes volumes de água e produtos químicos para a perfuração dos poços. Estes riscos levaram países como França e Bulgária a proibir o fraturamento. Nos Estados Unidos, pioneiros na tecnologia, a população constantemente protesta contra a atividade. No Brasil, a FUP e outras entidades se posicionaram contrárias ao leilão e exploração do gás de Xisto, denunciando e se mobilizando contra a decisão da ANP.
Fonte: FUP, com informações do Valor
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