A justiça do trabalho, em Mossoró, concedeu alvará coletivo autorizando o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores Empercom. Anunciada em audiência realizada na última quarta-feira, 20 de maio, a decisão ainda aguarda os trâmites burocráticos para que seja cumprida. É preciso que a Terceirizada envie um documento único para o Banco com os dados dos funcionários para proceder à liberação do saque.
Dessa forma, é desconhecida a data de quitação dos débitos. Baseando-se nessa informação, os funcionários da Empresa votaram pela continuidade da greve, em assembleia nesta quinta-feira, 22 de maio. A decisão foi de encontro às orientações do Sindicato e da Juíza do caso, Anne Cavalcante. O entendimento é de que o retorno ao trabalho é a única forma de criar saldo positivo para o pagamento das demais dividas (plano de saúde; vale alimentação, férias e decisões).
Ainda na assembleia, o coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, explicou que o montante contido na conta aberta pelo Ministério Público ainda é insuficiente para quitar todos os débitos trabalhistas em questão. A importância devida está estimada em três milhões e cento e cinquenta mil reais, enquanto o saldo da conta está em, aproximadamente, três milhões.
Por ora, serão realizados os pagamentos meses de março, de maneira integral, e abril, de maneira proporcional ao saldo da conta. Já, a diferença será liquidada com os valores ainda devidos pela Petrobrás à Empercom, algo em torno de R$ 250 mil. A Juíza ordenou que Petrobras apresente, em até dez dias úteis, a planilha com discriminação desses montantes de forma bruta, além eventuais multas contratuais a serem aplicadas pela Empresa privada.
A magistrada recomenda, ainda, àqueles que mantêm processo individual, cuja reclamação seja similar à deste processo, decidam pela suspensão das ações, pois todo o processo será julgado no regime especial coletivo. Isso significa que a decisão da ação do MPT abrangerá toda a força de trabalho.
A audiência foi tratada na 1ª vara do trabalho de Mossoró e contou com a participação do Procurador do Trabalho, Dr. Afonso de Paula Pinheiro (MP), Keith Howard Dantas (Empercom), Elson Arnaldo Noga (Petrobras) e o Secretário Geral do SINDIEPETRO-RN, Márcio Dias.
Alternativas – Segundo José Araújo, há novas alternativas para os trabalhadores que operam as sondas sob a responsabilidade da Empercom. O dirigente informa que PERBRAS será a nova titular do contrato e que novas contratações serão realizadas em breve.
Já, para o pessoal da Elevação do Canto do Amaro terá a oportunidade de ser contratado pela Elfe. Para isso, é imprescindível que o trabalhador tenha dado entrada no pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. O inicio da atividade será após comprovação de exames médicos e tempo de ambientação.
Fonte: Sindipetro RN
