A Coletiva Juristas Negras apresenta a discussão acerca da falta de diversidade na mais alta corte do sistema de justiça brasileiro
[Do Selo Juristas Negras / Via Sindipetro BA]
O Brasil foi o último país do Ocidente a declarar abolida a escravidão e, mesmo 134 anos após o fim formal do regime escravocrata, a raça segue sendo o fator determinante das desigualdades.
De escravizadas reprodutoras, mucamas e amas de leite a empregadas domésticas, as mulheres negras, permanecem sempre na base da pirâmide socioeconômica. Além disso, são as maiores vítimas, de todas as formas de violência contra as mulheres, incluindo mortalidade materna, violência obstétrica, violência sexual, violência doméstica e familiar, além de feminicídios.
Para um Estado que se pretende Democrático de Direito, onde 56% da população se autodeclara negra, a ausência de mulheres negras nos espaços de poder e decisão é notória e vergonhosa. Essa realidade não é diferente no nosso sistema de justiça, cuja condescendência com a prática do racismo foi reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, no Caso Simone Diniz (caso nº 12.001).
Em recente estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021), Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário, revelou que pessoas negras representam apenas 12,8% da magistratura, embora a população negra seja de, pelo menos, 56%. A partir do recorte de raça e gênero conclui-se que, apesar de serem o maior grupo social do nosso país (28% do total da população), mulheres negras representam apenas 5% da magistratura brasileira.
Considerando apenas as magistradas negras, tem-se os seguintes percentuais por cargo: 11,1% de ministras, 12,1% de desembargadoras, 11,2% de juízas titulares, 16,3% de juízas substitutas. Em 130 anos de de criação do Supremo Tribunal Federal no Brasil tivemos apenas três ministros negros, Pedro Lessa (1907 a 1921); Hermenegildo de Barros (1917 a 1931) e Joaquim Barbosa (2003-2014), e três mulheres enquanto Ministras no STF, Ellen Gracie (2000-2011), Carmen Lúcia (desde 2006) e Rosa Weber (desde 2011). NUNCA em nossa história tivemos uma mulher negra como Ministra do Supremo Tribunal Federal, o que corrobora o modo como o racismo estrutural e institucional em conjunto com o sexismo produzem uma espécie de asfixia social de uma parcela considerável da população, as mulheres negras!
A composição da Suprema Corte deveria refletir a diversidade presente na sociedade brasileira e já que em 2023 estão previstas as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, quem melhor do que uma mulher negra para ocupar uma dessas vagas e compor a alta corte do sistema de justiça brasileiro.
A exemplo de Ketanji Brown Jackson, recentemente nomeada para a suprema corte dos Estados Unidos e Aminata Touré, nomeada ministra dos assuntos sociais na Alemanha, é urgente que sejam designadas mulheres negras – observando- se a diversidade regional e suas trajetórias antirracistas – para as próximas vagas de Ministras do Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de outros cargos de instâncias superiores governamentais.
Esse debate é trazido a luz pelo Selo Juristas Negras, uma coletiva de mulheres negras que atuam nas mais diversas funções do sistema de justiça brasileiro, voltadas para o enfrentamento ao racismo, ao sexismo e a todas as formas de opressão. A Coletiva convoca a sociedade a assinar a petição dando apoio a indicação de uma mulher negra ao STF e a conhecer suas iniciativas presentes em seu site, o www.juristasnegras.com e em suas redes sociais @juristasnegras
