CUT, por Vanilda Oliveira, com colaboração de Henri Chevalier
“Como posso comparar os agentes civis e militares que, em nome do Estado, entravam nas casas, nos sindicatos e prendiam, torturavam, matavam e ainda desapareciam com os restos mortais, com as pessoas que resistiam ao regime ditatorial e lutavam por democracia, lutavam por livre expressão, direito de greve, reposição salarial e emprego?”
Dessa forma o secretário nacional de Políticas Sociais, Expedito Solaney, justificou seu voto, em nome da CUT, ao Tribunal Tiradentes III – Julgamento da Lei de Anistia: justiça para os crimes da ditadura, realizado na noite do último dia 18, em São Paulo.
Uma das ações realizadas em todo o Brasil para lembrar os 50 anos e os horrores cometidos durante a ditadura militar no Brasil, o Tribunal Tiradentes é um ato político simbólico que tem entre seus objetivos chamar a atenção da sociedade e autoridades nacionais e internacionais aos crimes cometidos durante mais de 30 anos – 1964 a1985 (leia mais, abaixo) – e que seguem impunes por conta da interpretação do texto da Lei de Anistia, promulgada em 1979.
Durante três horas, o julgamento, realizado no Teatro da Universidade Católica de São Paulo, conhecido como Tuca, reuniu quase 700 pessoas, entre representantes dos movimentos sociais, dos trabalhadores e de órgãos públicos.
O resultado não poderia ser diferente: o Tribunal Tiradentes condenou a interpretação da Lei de Anistia (nº 6.683) proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 2010. A legislação foi elaborada 31 anos antes para devolver direitos políticos aos presos e perseguidos pela ditadura militar brasileira e, segundo decisão do STF, vale também para os torturadores.
“Eu condeno a Lei de Anistia como está porque ela foi aprovada graças aos votos de vários senadores biônicos nomeados pelo governo militar. Quero como Júri deste III Tribunal Tiradentes, em nome dos trabalhadores, em nome da CUT que a sentença seja pela imediata revogação do artigo da lei que considerou como abrangidos por ela os crimes de Lesa Humanidade cometidos pelos agentes do Estado, que são imprescritíveis e foram esses tipos de crimes cometidos pelos militares. Ao não julgar e punir esses agentes, a sociedade brasileira admite tortura, morte e violação de diretos fundamentais nas delegacias de polícias, nos presídios nos manicômios judiciários (…)”, afirmou Expedito Solaney, também coordenador da Comissão Nacional, Memória, Verdade e Justiça da Central Única dos Trabalhadores,em parte da justificativa do seu voto (leia integra abaixo).
Para Solaney, o dispositivo inserido no texto da Lei de Anistia garantindo impunidade aos responsáveis por torturas e assassinatos cometidos por agentes do Estado ditatorial, é “uma afronta à memória das vítimas e motivo de duradouro sofrimento aos seus parentes e amigos”. O secretário de Políticas Sociais da CUT destaca que o júri não colocou em julgamento a Lei de Anistia. O que foi julgado e condenado, explica, é a interpretação da lei que faz com que se exima de “punição agentes do Estado que torturaram, mataram, estupraram e desapareceram com os corpos de membros da dissidência durante os anos de chumbo”.
Repressão política – “Estamos fazendo um julgamento simulado sobre um aspecto específico da Lei de Anistia: o artigo 1º, parágrafo 1º, que estendeu a anistia aos agentes do Estado”, disse o advogado Eduardo Greenhalg, em fala que deu início ao julgamento. “A questão aqui é a seguinte: os integrantes do aparelho da repressão política podem continuar sendo beneficiários da Lei de Anistia?”
O Tribunal foi formado por seis membros de setores organizados da sociedade que sofreram com a repressão ou lutaram contra as arbitrariedades da ditadura – CUT, União Nacional dos Estudantes (UNE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e a classe artística, representada pelo ator Sérgio Mambert. Testemunhas Também participaram de “testemunhas” que deram fé da inaplicabilidade da Lei de Anistia.
O jurista e professor de Direito da USP Fábio Konder Comparato foi o responsável pela acusação diante do júri. “Ao contrário do que falaram, não estou aqui como acusador, mas como defensor daquele que nunca esteve presente nos momentos decisivos da nossa história: o povo brasileiro.”
Durante quase uma hora de discurso, Comparato classificou o golpe de 1964, que deu origem à ditadura, “como fruto de uma aliança entre as elites econômicas, a classe política tradicional, os militares e o imperialismo norte-americano contra o protagonismo popular que então se intensificava no país – e que contava com a chancela do presidente João Goulart”.
Sentença aplaudida de pé– Lida pelo presidente do Tribunal, o jornalista Juca Kfouri, a sentença do Tribunal foi aplaudida de pé ao excluir “do manto protetor da anistia todos os autores de crimes contra a humanidade, tais como homicídio, tortura, estupro, sequestro, desaparecimento forçado, ocultação e destruição de cadáveres de oponentes políticos.
“São também responsáveis todos os agentes públicos que auxiliaram os autores de tais crimes, como médicos e enfermeiros; e todos os agentes estatais mandantes de tais crimes”, proferiu Kfouri. O presidente da corte também responsabilizou todos aqueles que colaboraram na montagem do sistema de terrorismo de Estado, e os que dentro e fora do governo trabalharam pela aprovação da Lei de Anistia, entendida pelos membros do júri como um perdão autodirigido.
O Tribunal condenou todos os chefes ou integrantes dos órgãos públicos da União que persistem em descumprir os pontos decisórios da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao julgar o caso Gomes Lund. Em 2010, o colegiado da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não haver responsabilizado e punido os responsáveis pelo assassinato de mais de 60 pessoas na Guerrilha do Araguaia e também por se valer da Lei de Anistia para barrar investigações e punições aos crimes perpetrados pela ditadura.
O texto da sentença foi entregue por Kfouri ao padre Julio Lancelotti para ser encaminhado ao Papa Francisco e à escritora Maria Rita Kehl, que é membro da Comissão Nacional da Verdade. O objetivo é que o resultado do julgamento do Tribunal de Tiradentes seja incluído no relatório que o grupo pretende apresentar no final deste ano.
Íntegra do voto do secretário Expedito Solaney coordenador da Comissão da Verdade da CUT e representante da Central no Júri
“Eu CONDENO a Lei como está” Justifico meu voto, considerando:
1. O texto da Lei da Anistia foi aprovado por escassa maioria (5 votos) no congresso nacional em 1979 e, sobretudo, graças aos votos de vários senadores biônicos nomeados pelo governo militar. Tanto é, que a lei ficou conhecida como de autoanistia aos militares, logo no seu artigo 1, parágrafo 1º que se refere aos crimes conexos. Ora como vou como posso comparar os militares, que em nome do Estado, entrava na casa, nos sindicatos, prendia, torturava, matada e ainda desaparecia com os restos mortais; Com os que, resistiam ao regime ditatorial, com os que, lutavam por democracia, com os que, lutavam por livre expressão, direito de greve, reposição salarial e emprego, com os que, estavam exilados;
2. A falaciosa alegação de que a lei da Anistia foi resultado de um “acordo político” firmado entre ditadura e as oposições – para uma suposta ou alegada “reconciliação nacional” falta com a verdade dos fatos históricos. É um desrespeito para com quem foi pra rua lutar pela lei de anistia na época; a Luta era por anistia ampla, geral e irrestrita. Essa era a consígnia, a palavra de ordem que os trabalhadores, os lutadores do povo propunha. Não tinha por objetivo absorver os agentes da ditadura militar que cometeram atrocidades e graves violações de direitos humanos. Portanto, não somos contra, nem reivindicamos a revogação da lei de Anistia 6.689/79, sabemos da sua importância.
3. Quero como Júri deste III Tribunal Tiradentes em nome dos Trabalhadores, em nome da CUT me somar ao corpo do Júri, ao dr. Fábio Konder Comparato como advogado de acusação da Lei, no sentido, de a sentença seja pela imediata revogação do artigo 1º e seu Parágrafo 1º da referida Lei de Anistia – Lei 6689/79 que considerou como abrangidos por ela os crimes de Lesa Humanidade cometidos pelos agentes do Estado.
4. Crimes de lesa humanidade são imprescritíveis e foram esses tipos de crimes cometidos pelos militares de alta, media patente e seus subordinados. Ao não julgar e punir esses agentes do Estado, sociedade brasileira admite, tortura, morte e violação de diretos fundamentais nas delegacias de polícias, nos presídios nos manicômios judiciários etc.
Finalmente, o Brasil tem o dever de dar o Integral Cumprimento à Sentença Condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos proferida em 2010 sobre a morte e desaparecimento de 60 combatentes presos pelos militares na Guerrilha do Araguaia. A sentença especificamente em relação à Lei de Anistia, determinou a anulação de dispositivos legais que impeçam a punição dos responsáveis por crimes cometidos por agentes públicos, civis e militares durante o período da ditadura militar no Brasil. Neste sentido, concluo solicitando, como Júri deste tribunal, e em nome da comissão memória, verdade e justiça da CUT que a comissão Nacional da Verdade – CNV inclua nas suas recomendações do relatório final, as iniciativas que excluem os militares da Lei de anistia, inclusive o Projeto Lei nº 573 de 2011 de autoria da deputada Luiza Erundina e a sentença deste tribunal.
Sobre a ditadura militar
Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo de João goulart (PTB) destituíram o então presidente e assumiram o poder por meio de um golpe. O governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial. A ditadura restringiu o direito do voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição.
Na economia, o governo colocou em prática um projeto desenvolvimentista que produziu resultados bastante contraditórios, já que o país ingressou numa fase de industrialização e crescimento econômico acelerados, sem beneficiar a maioria da população, em particular a classe trabalhadora.
Antes do golpe – Os militares golpistas destituíram do poder o presidente João Goulart, que havia assumido a presidência após a inesperada renúncia de Jânio Quadros (PTN), em 1961. Sua posse foi bastante conturbada e só foi aceita pelos militares e pelas elites conservadoras depois da imposição do regime parlamentarista. Essa fórmula política tinha como propósito limitar os poderes presidenciais, subordinando o Executivo ao Legislativo. Goulart, contudo, manobrou politicamente e conseguiu aprovar um plebiscito, cujo resultado restituiu o regime presidencialista.
O presidente, entretanto, continuou a não dispor de uma base de apoio parlamentar que fosse suficiente para aprovar seus projetos de reforma política e econômica. A saída encontrada por Goulart foi a de pressionar o Congresso Nacional por meio de constantes mobilizações populares, que geraram numerosas manifestações públicas em todo o país.
Ao mesmo tempo, a situação da economia se deteriorou, provocando o acirramento dos conflitos de natureza classista, entre os que defendiam reformas e distribuição de renda e os opositores a estas medidas. Todos esses fatores levaram, de forma conjunta, a uma enorme instabilidade institucional, que acabou por dificultar a governabilidade.
Nessa conjuntura, o governo tentou mobilizar setores das Forças Armadas, como forma de obter apoio político, mas a medida colocou em risco a hierarquia entre os comandos militares e serviu como estímulo para o avanço dos militares golpistas
Em 1964, a sociedade brasileira se polarizou. As classes médias, as elites agrárias e os industriais se voltaram contra o governo e abriram caminho para o movimento golpista. Multidão se reúne em frente à Catedral da Sé, na região central de São Paulo, durante a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março de 1964. O movimento foi uma reação do clero conservador, do empresariado e da direita, em geral, contra as reformas do então presidente João Goulart (PTB). O presidente acabou deposto no dia 31 de março no golpe militar.
O marechal Humberto Allencar de Castelo Branco (Arena) esteve à frente do primeiro governo militar (1964 a 1967) e deu início à promulgação dos Atos Institucionais. Entre as medidas mais importantes, destacam-se: suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; cassação de mandatos parlamentares; eleições indiretas para governadores; dissolução de todos os partidos políticos e criação de duas novas agremiações políticas: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que reuniu os governistas, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu as oposições consentidas.
Em fins de 1966, o Congresso Nacional foi fechado e foi imposta uma nova Constituição, que entrou em vigor em janeiro de 1967. Na economia, o governo revogou a Lei de Remessa de Lucros e a Lei de Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs severo controle dos salários. Castello Branco planejava transferir o governo aos civis no fim de seu mandato, mas setores radicais do Exército impuseram a candidatura do marechal Artur da Costa e silva, que assumiu o poder de 1967 a 1969.
O marechal enfrentou a reorganização política dos setores oposicionistas, greves e a eclosão de movimentos sociais de protesto, entre eles movimento estudantil Também neste período os grupos e organizações políticas de esquerda organizaram guerrilhas urbanas e passaram a enfrentar a ditadura, empunhando armas, realizando sequestros e atos terroristas. O governo, então, radicalizou as medidas repressivas, com a justificativa de enfrentar os movimentos de oposição.
Censura –A promulgação do Ato Institucional noº 5, o AI-5, em dezembro de 1968, representou o fechamento completo do sistema político e a implantação da ditadura. O AI-5 restringiu drasticamente a cidadania e permitiu a ampliação da repressão policial-militar. Um ato institucional era um decreto utilizado pelos militares para legitimarem suas decisões.
Na área econômica o novo presidente, Costa e Silva, flexibilizou a maioria das medidas impopulares adotadas por seu antecessor. Costa e Silva não conseguiu terminar seu mandato devido a problemas de saúde. Com seu afastamento da presidência em 1969, os militares das três armas formaram uma junta governativa de emergência, composta pelos três ministros militares: almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, da Marinha; general Aurélio de Lira Tavares, do Exército; e major-brigadeiro Márcio de Souza Mello, da Aeronáutica.
Repressão – Ao término do governo emergencial, que durou de agosto a outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médic foi escolhido pela Junta Militar para assumir a presidência da República.
O general dispôs de um amplo aparato de repressão policial-militar e de inúmeras leis de exceção, sendo que a mais rigorosa era o AI-5. Por esse motivo, seu mandato presidencial ficou marcado como o mais repressivo do período da ditadura. Exílios, prisões, torturas e desaparecimento dos cidadãos fizeram parte do cotidiano de violência repressiva imposta à sociedade.
Siglas como Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e Doi-Codi (Destacamento de Operações e Informações-Centro de Operações de Defesa Interna) ficaram conhecidas pela brutal repressão policial-militar. Com a censura, todas as formas de manifestações artísticas e culturais sofreram restrições. No fim do governo Médici, em 1974, as organizações de luta armada foram dizimadas.
Na área econômica, o governo colheu os frutos do chamado milagrte econômic, que representou a fase áurea de desenvolvimento do país, obtido por meio da captação de enormes recursos e de financiamentos externos. Todos esses recursos foram investidos em infraestrutura: estradas, portos, hidrelétricas, rodovias e ferrovias expandiram-se e serviram como base de sustentação do vigoroso crescimento econômico. O PIB (Produto Interno Bruto) chegou a crescer 12% ao ano, e milhões de empregos foram gerados.
Em curto e médio prazos, esse modelo de desenvolvimento beneficiou a economia, mas, no longo prazo, o país acumulou uma dívida externa cujo pagamento (somente dos juros) bloqueou a capacidade de investimento do Estado. A estabilidade política e econômica obtida no governo Médici permitiu que o próprio presidente escolhesse seu sucessor: o general Ernesto Geisel (Arena)l foi designado para ocupar a Presidência da República, que o fez de 1974 a 1979.
1974-1979 – uma crise internacional do petróleo pôs fim ao ''milagre econômico'' de que o Brasil usufruía e teve início a escalada inflacionária. No plano político, ocorreu uma gradual abertura, que prenunciava a redemocratização do país Arquivo Nacional
O término do governo Médici coincidiu com o fim do milagre econômico. O aumento vertiginoso dos preços do petróleo, principal fonte energética do país, a recessão da economia mundial e a escassez de investimentos estrangeiros interferiram negativamente na economia interna.
Na área política, Geisel previu dificuldades crescentes e custos políticos altíssimos para a corporação militar e para o país, caso os militares permanecessem no poder indefinidamente. Ademais, o MDB conseguiu expressiva vitória nas eleições gerais de novembro de 1974, conquistando 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e as prefeituras da maioria das grandes cidades. Por essa razão, o presidente iniciou o processo de distensão "lenta e gradual" em direção à abertura e à redemocratização.
Na época, militares radicais (denominados pelos historiadores como a "linha-dura"), que controlavam o sistema repressivo, ofereceram resistência à política de liberalização, com tentativas de golpe para a deposição do presidente. É preciso lembrar que o conflito interno nas Forças Armadas, decorrente de divergências com relação à condução do Estado brasileiro, esteve presente desde a tomada do poder pelos militares até o fim da ditadura.
Entre o fim de 1975 e início de 1976, ocorreram os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do operário Manoel Fiel Filho, em São Paulo, evidências para a sociedade das ações da máquina de repressão. Pelos homicídios, os militares linha-dura foram desmoralizados, acelerando a necessidade de abertura política e redemocratização.
Movimentos sociais – Quando acabou mandato de Geisel, em 1979, a sociedade brasileira tinha sofrido muitas transformações. A repressão havia diminuído; as oposições políticas, o movimento estudantil e os movimentos sociais começaram a se reorganizar. Em 1978, o presidente revogou o AI-5 e restaurou o habeas corpus e, no ano seguinte, conseguiu fazer seu sucessor na figura do general João Baptista de Oliveira Figueiredo (PDS).
Figueiredo foi o último general presidente (1979-1985), encerrando o período da ditadura militar, que durou mais de duas décadas. O general acelerou o processo de liberalização política e, em seu governo houve a aprovação d a Lei de Anistia, que permitiu o retorno ao país de milhares de exilados políticos. A Lei também concedeu perdão para aqueles que cometeram crimes políticos.
A anistia foi mútua, ou seja, se por um lado voltaram os exilados, por outro, os militares envolvidos em ações repressivas que provocaram torturas, mortes e o desaparecimento de cidadãos ficaram impunes.
Neste governo, o pluripartidarismo foi restabelecido. A Arena mudou a sua denominação e passou a ser PDS (Partido Democrático Social); o MDB passou a ser PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Surgiram novas siglas, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O governo Figueiredo também enfrentou a resistência de militares radicais, que não aceitavam o fim da ditadura. Essa resistência tomou a forma de atos terroristas. Cartas-bombas eram deixadas em bancas de jornal, editoras e entidades da sociedade civil (Igreja Católica, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Brasileira de Imprensa, entre outras). O caso mais grave e de maior repercussão ocorreu em abril de 1981, quando uma bomba explodiu durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O governo, porém, não investigou devidamente o episódio. Na área econômica, a atuação do governo foi medíocre, os índices de inflação e a recessão aumentaram drasticamente.
Povo nas ruas– No último ano do governo Figueiredo surgiu o movimento das Diretas-Já, que mobilizou a população em defesa de eleições diretas para a escolha do presidente da República. O governo, porém, resistiu e conseguiu impedir a aprovação da Lei Dante de Oliveira. Assim, o sucessor de Figueiredo foi escolhido indiretamente pelo Colégio Eleitoral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves (PMDB) como novo presidente da República. Tancredo derrotou o então deputado Paulo Maluf, mas adoeceu e morreu antes de assumir o cargo. Em seu lugar, assumiu o vice-presidente José Sarney, também do PMDB.
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