Segundo a Organização Internacional do Trabalho – OIT, “o trabalho decente é via fundamental para superar a pobreza, criar sociedades mais justas e inclusivas e fomentar a governabilidade democrática.” Para que seja efetivado é preciso que os países tratem as políticas de forma articulada – políticas sociais de emprego e de mercado de trabalho.
Desde 1999 a OIT vem aprofundando o conceito sobre o tema e os pilares que o sustentam. O objetivo é reduzir a pobreza e construir sociedades mais equitativas e, a geração de empregos quando tratado de forma isolada tem se mostrado insuficiente. É necessário que esses (empregos) sejam adequadamente remunerados, exercidos em condições de liberdade, eqüidade, segurança e capazes de garantir uma vida digna, que se pode resumir assim: mais e melhores empregos, extensão da proteção social, respeito aos direitos trabalhistas e existência de espaços e mecanismos de diálogo social que envolva governos, empregadores e trabalhadores.
Mercado de trabalho, o caso brasileiro
O mercado de trabalho brasileiro, em especial na década 90-2000 se caracterizou por um elevado déficit de trabalho decente, revelados por alto índice de desemprego e informalidade, alta rotatividade, baixa remuneração do trabalho, grande desigualdade entre diferentes grupos, refletindo assim o significativo nível de discriminação, sobretudo em relação às mulheres e a população negra. A esses fatores soma-se a insuficiência da qualidade das ocupações disponíveis.
O Brasil tem registrado no período do Governo Lula, melhora expressiva em indicadores importantes do mercado de trabalho, com destaque para o aumento dos níveis de ocupação, geração de empregos formais e reversão da trajetória de queda dos rendimentos do trabalho, acompanhando uma recuperação do crescimento econômico. Apesar disso, o país ainda convive com um mercado de trabalho estruturalmente segmentado, que exclui social e economicamente uma parcela expressiva de trabalhadores/as, em função da precarização do trabalho e consequentemente de suas relações.
Embora o aumento do emprego seja um reflexo positivo da estabilidade econômica, não garante que esse crescimento seja sustentado. Para que isso ocorra é necessário que se assegure desenvolvimento com distribuição de renda. É preciso priorizar as políticas que ajudam a conciliar demanda e oferta de trabalho, em especial aquelas que contribuem para a geração de empregos de boa qualidade.
A Copa de 2014 – geração de emprego e desenvolvimento local – esse é o desafio!!
Eleitas as Cidades-sede para a copa do mundo de 2014 no Brasil, definido o volume de investimentos em infraestrutura – mobilidade urbana, estádios, hotelaria, investimentos em projetos para reforma de aeroportos e portos, segurança, tecnologia da informação dentre outros, é possível imaginarmos os impactos econômicos e sociais que estes investimentos terão para o desenvolvimento do País?
Um elemento central que não devemos perder de vista é a transparência sobre, como e onde estes investimentos serão aplicados. Serão consideradas as demandas e necessidades da população local?
O Governo Federal tem reforçado a orientação para que Estados e municípios garantam transparência nos seus atos, mas sabemos que, para que isso ocorra é preciso exercer pressão sobre os Governos e fiscalizar a aplicação dos investimentos.
Segundo previsões do Governo os impactos econômicos com a realização da Copa podem atingir o volume de R$ 183,2 bilhões, dos quais R$ 47,5 bilhões (26) são impactos diretos e R$ 135,7 bilhões indiretos (74%).
Esse volume de investimentos, com certeza impactará na geração de empregos, que pelas previsões podem atingir o número de 330 mil permanentes e 380 mil temporários. Sem contar com o incremento do turismo, aumento do consumo das famílias, arrecadação pelo Estado, etc.
Contudo, para que os empregos gerados tragam de fato, resultados econômicos e sociais positivos para a população das cidades envolvidas é necessário que se garanta, emprego de qualidade, respeito a direitos como organização sindical, negociação coletiva e acesso ao local de trabalho, premissas para o Trabalho Decente. Além desses direitos é preciso que se garanta via Protocolos, ou outro documento negociado e firmado entre as partes – Governo Federal e Governos Locais e empresas contratadas, que em nenhuma circunstância será permitido o uso do trabalho infantil, escravo ou forçoso e o compromisso de combate permanente a estas formas de exploração.
É importante que nos apropriemos deste momento para garantir avanços e ampliar direitos. A Copa pode e deve ser um bom momento para uma maior regulação do trabalho, considerada em toda sua dimensão – liberdade sindical e de organização, respeito à negociação coletiva, igualdade de oportunidades e de tratamento e diálogo social.
Muitas das cidades eleitas para a Copa estão diante de grandes desafios, já que têm a sua frente dificuldades estruturais importantes que precisam ser enfrentadas, como saneamento básico, exploração sexual infanto-juvenil e tráfico de pessoas, em especial nas capitais do nordeste, além do transporte precário, saúde e educação com baixo investimento. Criar condições para realização da copa nestas cidades exige investimentos públicos de grande monta. Nossa tarefa é garantir que esses investimentos tenham contrapartidas sociais, quer seja para a geração de bons empregos, quer seja para melhoria na qualidade de vida da população.
É preciso disputar na localidade para onde e como os investimentos devem ser usados, visando o desenvolvimento sustentável, ético e, sobretudo, pactuar boas práticas com governantes locais com vistas a garantir resultados positivos para a classe trabalhadora e a sociedade, pós-copa 2014.
Enfim, para que tenhamos o sucesso esperado e desejado por todos e todas, não podemos deixar de considerar o papel das eleições este ano. Depende de quem elegeremos nas eleições de 03 de outubro o sucesso da Copa e de avanços do projeto democrático e popular.
A Plataforma da CUT para as eleições é o nosso instrumento de disputa na sociedade. Valorização do trabalho; igualdade, distribuição de renda e inclusão social; Estado democrático com caráter público e participação ativa da sociedade são eixos orientadores para nossa intervenção. A Plataforma está sendo lançada nos Estados e angariado o compromisso de várias candidaturas.
Podemos fazer um gol de placa em direitos, participação popular e avanços para as relações de trabalho no País, jogando limpo, combinando a conquista do Hexa com mais e melhores empregos!
