O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira (16) que a decisão pela intervenção militar na segurança pública do estado do Rio de Janeiro pelo governo de Michel Temer inviabiliza a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da “reforma” da Previdência. A Constituição determina que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.
A discussão da PEC que altera as regras de acesso à aposentadoria estava prevista para ter início na próxima terça-feira (20). Às vésperas da votação da matéria, contra a qual movimentos sociais e sindical organizam um dia nacional de paralisações na segunda 19, a base governista ainda não conseguiu reunir o mínimo de votos necessários para aprovar a reforma. Maia, no entanto, negou que a decisão que afeta o Rio possa favorecer o governo no sentido de dar mais tempo para as negociações políticas em torno da reforma da Previdência.
Ele admitiu, no entanto, que as articulações devem continuar. Na próxima segunda, Maia tem reuniões com governadores para, segundo disse, “construir um ambiente de diálogo sobre várias questões, entre elas a Previdência”, o que deve incluir na pauta restrições orçamentárias dos estado, questão apontada como mais uma moeda de troca de Temer para aprovar a reforma.
Força militar
O plenário da Câmara votará na próxima semana o decreto de intervenção federal no Rio. Segundo o presidente da Câmara, que participou nesta manhã de um café com jornalistas, a decisão de nomear um interventor para o estado foi tomada por Temer.
O decreto irá direto ao plenário da Câmara e pode ser votado já na segunda à noite ou na terça pela manhã. Em seguida, será apreciado pelos senadores. Os detalhes do decreto serão definidos em outra reunião, prevista para ainda hoje, no Palácio do Planalto.
“O plano está montado, as áreas de segurança montaram o plano. A única pergunta que eu fiz ao governador Pezão foi se ele estava de acordo, e ele disse: ‘Eu não tenho mais condições. O estado do Rio não tem mais condições’. Então, eu não tenho como ficar contra”, declarou Maia.
Com informações da Agência Brasil
