O Encontro Nacional de Comunicação que aconteceu na manhã desta quinta, 14, foi aberto com uma palestra do professor da UFMG, Venício de A. Lima que falou sobre a regulamentação da mídia no Brasil e as formas de participação social.
Contradizendo o que a grande maioria diz que não existe uma regulamentação da mídia, Venício afirmou que há um marco regulatório, que opera na legalidade através de decretos publicados por Getúlio Vargas. Ele lembra que recentemente foram aprovadas a Lei de Acesso à Informação, a Lei do Audiovisual, que alguns chamam da Convergência de Mídias, e por último o Marco Civil da Internet.
“O que queremos é uma nova regulamentação que permitam que mais vozes possam se pronunciar. E isso não é censura! Já existe um conjunto de leis, o problema é a exclusão sistemática de vozes no país e a necessidade de regulamentação da Constituição” – disse Venício, um dos principais analistas de mídia no Brasil.
Para Venício, os interesse privados se consolidaram ao longo do tempo e hoje, desafiam o próprio Estado, definindo as vozes (participação da população) que podem ou não ser ouvidas. A regulamentação de princípios e normas da constituição de 88 são um dos passos para alterar esse sistema.
Outra sugestão é que os Conselhos de Comunicação existentes em 10 estados Brasileiros e no Distrito Federal, saiam do papel e comecem a funcionar. Segundo Venício, apenas os estados da Bahia e de Alagos tem Conselhos funcionando. Os Conselhos possibilitam a ampliação da participação na gestão das políticas públicas, inclusive em relação à distribuição de verbas. Para finalizar, sugeriu o fortalecimento das mídias públicas, das organizações e dos sindicatos.
Fonte: Sindipetro NF
