A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas…
CUT
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários e aumenta o adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%, tramita no Congresso Nacional há 15 anos, onde encontra-se parada.
Com a finalidade de ampliar a pressão sobre os parlamentares e o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, para que coloquem a PEC da redução na ordem de votação, a CUT realiza nesta terça-feira (18) o Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações.
As manifestações ocorrerão de forma descentralizada, com os trabalhadores/as de todas as regiões do Brasil atrasando a entrada de turnos, paralisando parcial ou integralmente as empresas, fazendo atos de rua, atividades nos locais de trabalho, nos centros urbanos, nas áreas rurais.
“Vamos todos sair às ruas para mostrar aos parlamentares que estamos mobilizados pela redução da jornada e que não aceitaremos outra resolução que não seja a inclusão imediata do projeto na pauta de votação”, conclama Artur Henrique, presidente da CUT.
Segundo avaliação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) a redução da jornada de trabalho vai inserir mais de 2 milhões de pessoas no mercado, além de propiciar diversos avanços sociais para a classe trabalhadora. Estudo divulgado recentemente pelo própria entidade mostra que a redução da jornada significaria um aumento de apenas 1,99% dos custos de produção. Considerando que em média, o peso do gasto com a mão de obra é de 22%, os custos mal alcançariam os 24%.
Apesar dos fatores positivos citados acima, patrões e setores conservadores da sociedade insistem em rebater a redução com argumentos ultrapassados e incoerentes. São alentos do atraso que persistem na manutenção das desigualdades e na precarização das condições de trabalho, que criminalizam o movimento sindical e os movimentos sociais.
Mas são com estes estudos e dados técnicos que a classe trabalhadora barra a teoria catastrófica dos setores empresarias. Nos anos que se sucederam a última redução constitucional da jornada de trabalho semanal, ocorrida em 1988, a indústria e o comércio tiveram sucessivos aumentos de produtividade que não foram repassados aos trabalhadores.
“Passou da hora de revertermos esse retrocesso social do trabalho no país. Por isso, é importante que a militância CUTista construa neste 18 de maio um diálogo aberto com o conjunto dos trabalhadores e com a sociedade brasileira sobre os benefícios da redução da jornada de trabalho sem redução de salários”, rechaça o presidente da CUT.
Para que a proposta vire lei, precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado. Ao contrário do que estava programado para esta quinta-feira (13), a reunião com os líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados não ocorreu.
Confira a programação das atividades nos estados. Na próxima segunda-feira (17), estaremos divulgando a programação completa:
Ceará – Caminhada da Praça da Imprensa à Assembléia Legislativa, seguida de visita aos gabinetes parlamentares. A CUT e entidades filiadas entregarão a cada deputado estadual uma carta reforçando a necessidade dos parlamentares fortalecerem o tema e pressionarem o Congresso Nacional pela votação. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho, receberá um documento de apoio à redução da jornada.
Paraná –
A CUT promoverá uma grande panfletagem na Praça Rui Barbosa, no Centro de Curitiba, entre 17h e 19h.
Rio de Janeiro – Ato na Central do Brasil, a partir das 16 horas
