Em palestra realizada na segunda-feira (15/6), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo)…
Em palestra realizada na segunda-feira (15/6), na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), Haroldo não só desenvolveu sua tese como também contestou, uma a uma, as críticas dirigidas à ANP e à Petrobras. Com mais de 200 participantes, o evento foi fruto de uma parceria entre a Fundação Maurício Grabois, o deputado estadual Pedro Bigardi (PCdoB-SP) — que apresentou a sessão — e a própria ANP.
Contexto
Na opinião de Haroldo Lima, o setor de petróleo e gás vive um momento ímpar. “Nunca nós estivemos numa fase tão promissora — e com desafios tão grandes, que mudarão a história do Brasil, os rumos do país.” A trajetória do setor não dependeu necessariamente das oscilações da economia brasileira — que foi a que mais cresceu no mundo capitalista de 1900 e 1973, mas amargou quase 30 anos de crescimentos pífios e até retrações.
“Do poço (de petróleo) ao posto (de gasolina), as fases da indústria percorreram um caminho amplo, de quatro etapas”, apontou o diretor-geral da ANP. Já se vão 151 anos desde que o imperador dom Pedro II autorizou a primeira concessão oficial de exploração, em 1858, às margens dos rios Maraú e Acaraí, na Bahia. Era o começo de uma era. A primeira descoberta só veio a ocorrer em Taubaté (SP) em 1881 — um dos marcos dessa fase inicial.
Já em 1938, com a criação do CNP (Conselho Nacional do Petróleo) — um ano antes da descoberta do primeiro poço brasileiro, em Lobato (BA) —, iniciou-se a segunda fase. Um período relativamente breve, que dura até a criação da Petrobras, em 1953, no segundo governo de Getúlio Vargas. “Aqui se inicia”, de acordo com Haroldo Lima, “a fase mais rica dessa história. A Petrobras sai de lá do zero para, em algumas décadas, se tornar uma gigante, capaz até de sobreviver sem o monopólio do petróleo”.
Ao instituir em 1998 a ANP e também o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o governo FHC deu início à quarta fase da indústria do petróleo, que dura até os dias de hoje. Num mercado agora aberto, sem monopólio, mas com forte presença estatal, a participação do petróleo e do gás no PIB brasileiro dispara — de 2,7% em 1997 para estimados 11% neste ano de 2009. As áreas de produção e exploração somam 72 empresas, e o Brasil alcança a auto-suficiência do petróleo em 2006.
Lições
Cada fase industrial deixa lições, diz Haroldo: 1) a experiência brasileira confirma que, nos países mais atrasados, o Estado deve ter o monopólio do petróleo para promover desenvolvimento; 2) a Petrobras foi o fator decisivo para a indústria acelerar; 3) o modelo de mercado aberto com participação estatal é avançado; e 4) o desenvolvimento com soberania é a diretriz geral do setor.
“A Petrobras está presente em 27 países — e jamais estaria se mantivesse o monopólio. Em 19 desses países, a empresa explora e produz petróleo”, enfatiza o diretor-geral da ANP. “Nosso mercado atual é o que existe em todos os mercados grandes — Rússia, China, Cuba, Índia, etc. A Argentina, por exemplo, estava à nossa frente, mas manteve o monopólio e recuou.”
Com seu modelo, o Brasil viu as reservas provadas de petróleo crescerem de modo permanente, atingindo 14 bilhões de barris nos dias de hoje. “E esse número, se acrescentarmos as reservas do pré-sal, pode chegar a mais de 50 milhões de barris”, agrega Haroldo. Não à toa, a arrecadação via royalties e participação especial teve crescimento exponencial.
As controvérsias
O diretor-geral da ANP dedicou boa parte de sua palestra para rebater críticas sobre a política federal para petróleo e gás. Lembrou, por exemplo, que a revisão constitucional de 1993-94 pôs em debate a privatização da Petrobras e quase entregou o setor à própria sorte. Uma matéria de dez páginas na revista Veja de 30 de março de 1993 esculhambava com a empresa. A ofensiva, contudo, não foi inteiramente bem-sucedida.
“Até 2002, o que houve foram práticas neoliberais”, atesta Haroldo Lima. “A ANP passou a regulamentar o único setor da economia onde não houve privatização. Mas o modelo adotado (mercado aberto com presença estatal) prevaleceu por força da pressão popular.” Daí se exaure a afirmação de que esse modelo enfraquece a Petrobras. “Só enfraqueceria se tivesse vingado o que projeto original.” Não à toa, o lucro líquido da empresa cresceu 1.466% em uma década (de 1997 a 2007).
Na opinião de Haroldo Lima, o modelo tampouco é entreguista. “A Petrobras explora 49,3% dos blocos, mas tem 97,9% do volume produzido e responde por 93,5% das exportações brasileiras de petróleo e gás.” Além disso, das áreas de exploração e produção que já foram leiloadas, somente 4,7% são potencialmente petrolíferas.
Leilões
É nesse ponto que o diretor-geral da ANP enfrenta as críticas sobre as rodadas de licitações de áreas de exploração de petróleo e gás. Os leilões, afirma Haroldo Lima, “seguiram à risca a lei do setor — segundo a qual a exploração deve ser executada ‘mediante contrato de concessão, precedido de licitação’”.
Para Haroldo, há uma diferença fundamental entre as quatro primeiras rodadas (de 1998 a 2002) e as seguintes: “A princípio, a ANP fazia tudo: estudava, deliberava e licitava. A partir de 2003, continuamos a fazer os estudos e a licitar — mas o governo é que deliberava e dava a palavra final, através do CNPE”.
Também é exagerado, segundo Haroldo, o alarde em torno dos leilões — principalmente da sexta rodada, realizada em 2004. “Disseram que aquela foi a rodada que entregou os blocos azuis (de elevado potencial). Nada disso. Tanto que, dos 913 blocos leiloados, mais de 80% não receberam oferta.” Os números oficiais na ANP indicam que 60% dos blocos estavam em áreas de “novas fronteiras”, 33% se localizavam em bacias maduras e apenas 7% eram, efetivamente, blocos azuis. “Não houve oferta de bloco onde já se havia descoberto petróleo.”
O diretor-geral da ANP sustenta que, sem as rodadas, o Brasil não teria condições de elevar sua competitividade frente ao mercado. “Nossa atividade exploratória ainda é pequena, e a área de exploração está em queda. Se descobrem petróleo, o lugar se transforma em área de produção. Se não descobrem, a área é devolvida à ANP. É um problema a ser enfrentado.”
Pré-sal
Para reverenciar a descoberta de petróleo na camada pré-sal que se estende por cerca de 800 quilômetros de Santa Catarina ao Espírito Santo — sobretudo no campo de Tupi, na Bacia de Santos —, Haroldo Lima evocou versos dos Lusíadas. “Podíamos citar (o poeta português Luís Vaz de) Camões e dizer: ‘Cesse tudo o que a Musa antiga canta / Que outro valor mais alto se alevanta’.”
Prova da dimensão desse feito foi a reunião extraordinária do CNPE que, em 8 de novembro de 2007, discutiu pela primeira vez o pré-sal. “Além de Lula, estavam presentes oito ministros — e não apenas os cinco ligados ao conselho.” Faltavam tão-somente 19 dias para uma nova rodada de licitações, e a Petrobras estimava que as reservas de Tupi podiam ser de 5 bilhões a 8 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) — uma das dez maiores áreas do mundo.
“Era uma notícia sem precedentes para um país, como o Brasil, com fama de alto risco exploratório, onde a taxa de sucesso era de um em cada dez poços. Com o pré-sal, praticamente acaba qualquer risco — o petróleo ali é leve, de alta qualidade”, explica o diretor-geral da ANP. “A reunião com os oito ministros vislumbrava formas de dirigir essa fortuna para o Estado brasileiro, em benefício do povo.” Por sugestão de Haroldo, a tal reunião resolveu retirar os 41 blocos que iriam a leilão na rodada iminente.
Nova riqueza
Em 14 de abril de 2008, Haroldo Lima causou furor durante o 4º Seminário de Petróleo e Gás Natural, no Rio de Janeiro. Ao comentar sobre a descoberta da mais um megacampo na Bacia de Santos, o poço Carioca — talvez o terceiro maior do mundo, com reservas inicialmente estimadas em 33 bilhões de boe —, o diretor-geral da ANP provocou uma disparada no valor das ações da Petrobras.
A informação já havia sido noticiada — mas passara despercebida — dois meses antes pelo colunista Arthur Berman, da revista americana World Oil. Polêmicas à parte, o fato é que a descoberta do poço Carioca foi estratégica para o Brasil. “Calcula-se que, muito além dos 33 bilhões, suas reservas podem chegar a 70 bilhões de boe”, afirma Haroldo.
O que fazer de agora em diante? De que forma o governo deve autorizar a exploração de petróleo na camada pré-sal? De acordo com Haroldo Lima, há três tipos de contrato mais usados: concessão (o petróleo é da empresa que extrai); partilha de produção (o produto será dividido entre o explorador e o Estado, conforme proporções preestabelecidas) e prestação de serviços (todo o petróleo é estatal).
Propostas em estudo
O diretor-geral da ANP antecipa que, em geral, o contrato de partilha é o mais recorrente em explorações de grandes reservas de elevado potencial, com foco exportador e baixo risco — caso do pré-sal brasileiro. “O desafio é achar bons termos na relação entre os valores do Estado e da concessionária.”
O Brasil estuda a adoção de um sistema misto, que recorra também ao contrato de concessão nas demais bacias sedimentares, com alto risco exploratório. Outra proposta em debate é a criação de uma Nova Empresa Pública, “100% estatal”, para gerir as áreas de exploração de grande potencial.
Um aporte considerável de recursos do pré-sal na Petrobras está igualmente em discussão, com o objetivo de elevar a participação do Estado na empresa — atualmente, apenas 32,3% do capital da Petrobrás é estatal. “Não é pelos leilões que o setor está em xeque”, conclui Haroldo Lima. “A União tem uma chance de, através do pré-sal, alterar a composição acionária da Petrobras, ganhar posições, chegar a pelo menos 60% do capital social da empresa.”
De São Paulo,
André Cintra
Fonte: Fundação Maurício Grabois (http://www.fmauriciograbois.org.br)
