PEDRO ARMENGOL DE SOUZA é Secretário Adjunto de Relações de Trabalho da CUT Nacional
Em 10 de janeiro de 2012, as Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, junto com as Centrais Sindicais CUT, CTB E CSP-CONLUTAS, reuniram-se para constituir-se o FÓRUM NACIONAL DE ENTIDADES DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, com o objetivo central de unificadamente um conjunto de 28 Entidades nacionais e as três Centrais Sindicais acima mencionadas, avaliar a conjuntura e os cenários frente às demandas da CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS/2012. Numa análise preliminar, as Entidades avaliaram que seria uma campanha complexa, considerando que autoridades do Governo, principalmente da área econômica, sinalizavam através da imprensa suas políticas restritivas, principalmente em relação à não disponibilidade de recursos financeiros para discussão salarial com os servidores públicos federais.
As Entidades organizadas no FÓRUM, definiram os Eixos Gerais da CAMPANHA SALARIAL/2012 e protocolaram junto ao Governo (Presidência da República e Ministério do Planejamento) no dia 24 de janeiro/12, solicitando audiência para iniciar as negociações. Os Eixos definidos foram: DEFINIÇÃO DE POLITICA SALARIAL DE DATA BASE, COM REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS; CUMPRIMENTO DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GOVERNO EM NEGOCIAÇÕES ANTERIORES; REAJUSTE DOS BENEÍCIOS; PARIDADE ENTRE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS; RETIRADA DE PROPOSIÇÕES (DECRETOS, PROJETOS DE LEIS, ETC;) PREJUDICIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL; REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DE 22,08%.
O governo se manteve indiferente à Pauta e aos reinteirados pedidos de audiências para iniciar-se as negociações, tanto do Eixo Geral como das pautas específicas de cada Entidade Nacional. Só no dia 09 de março/12, produto da mobilização (Grande marcha a Brasília dos spf`s), o Ministério do Planejamento se dispôs à dialogar com as entidades nacionais, informando que qualquer interlocução com os servidores públicos dar se ia através da SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MPOG; QUE O GOVERNO NÃO TINHA AINDA UMA DEFINIÇÃO DE POLITICA ORÇAMENTÁRIA PARA DIALOGAR COM OS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, E QUE ESSA DEFINIÇÃO, SE OCORRESSE SÓ SERIA NO FINAL DE AGOSTO/12.
De março até maio/12, foram muitas reuniões, O governo sempre reafirmando que não tinha nenhuma definição de política orçamentária, não avançando nem no debate do Eixo Geral, como também, não avançando, nas pautas setoriais das Entidades nacionais. Concomitantemente à essa indefinição no espaço da SRT/MPOG, as verbalizações da área econômica do Governo através da grande imprensa, é de que não havia disponibilidade orçamentária para atender/negociar com os servidores públicos federais. O “único avanço” neste período, foi de que o prazo para essas definições dar- se- iam até o final de julho/12, o que aliais, não foi cumprido.
A maioria das Entidades Nacionais, pressionadas por suas bases, e com o sentimento de que o Governo continuava com a postura de indiferença/protelação e enrolação, não tiveram outra alternativa, indicaram para suas bases o debate sobre a necessidade de irmos à GREVE, para mudarmos a postura de indiferença/protelação e enrolação do Governo.
A partir do dia 17 de maio/12, os docentes das universidades, orientados pelo ANDES-SN, SINASEFE E CONDSEF(docentes dos ex-territórios), inciaram a greve. De 11 a 17 de junho/12, muitas outras Entidades/categorias indicaram o inicio da Greve: CONDSEF, FASUBRA, SINASEFE, ASSIBGE, CNTSS. Durante o mês de julho/12 até o inicio de agosto/12, outros setores foram aderindo à greve, operações padrões e outras formas de mobilização: Agencias Reguladoras (base do SINAGENCIAS, CONDSEF, CNTSS E FENASPS), Policia Rodoviária Federal, Policia Federal, Agentes de Inspeção do Ministério da Agricultura, Fiocruz, FENAJUFE, enfim, no inicio de agosto tínhamos aproximadamente, 65% da categoria em greve. Neste período o Governo só colocou proposta na Mesa para negociar, só para os Docentes das universidades e Técnicos Administrativos da Universidades. Para os demais, só ameaças e retaliações (Corte de Ponto e descontos de salários); judicialização da Greve; Decreto 7777/12 (para substituir servidores federais em greve por servidores Estaduais e Municipais); Contratação de terceirizados para substituir servidores grevistas, num nível de autoritarismo extremo.
II – CONCLUSÕES E VITÓRIAS DA MOBILIZAÇÃO/GREVE:
1. Derrubamos as alterações feitas nos adicionais de insalubridades/periculosidades, constantes na MP – 568/12, que prejudicavam profundamente os servidores públicos federais;
2. A partir da segunda quinzena de agosto/12, independentemente, da avaliação quantitativa, o governo anunciou um teto orçamentário de mais 15,8% nas contas de pessoal ( aproximadamente 22 bilhões de reais), para negociar com as entidades/categorias;
3. Acordamos reajuste nos auxílios alimentação e saúde;
4. Politicamente, a categoria não cedeu às retaliações;
5. Do ponto de vista classista, registramos, a posição de muitas entidades de servidores públicos Estaduais e municipais, que tiraram posição, orientando às suas bases, à não aceitarem, substituírem servidores federais em greve;
6. Ainda do ponto de vista classista, registramos a Unidade de vários setores, onde parte da categoria teve proposta “aceitável” para uns e para outros não, e a categoria unidamente rejeitou assinar acordo com o Governo;
7. Com a disponibilidade de teto orçamentário para negociar a maioria das categorias, independente da análise qualitativa, assinaram acordo com o Governo, sendo-as: CONDSEF (PGPE E SIMILARES, MEIO AMBIENTE, INPI, PCTM, ABIN, SPU, INEP/FNDE, ADMINISTRATIVOS/PRF) FASUBRA, ASSIBGE, PROIFES, CNTSS, FIOCRUZ, ADMINISTRATIVOS DA POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, DELEGADOS DA POLICIA FEDERAL; dentre alguns outros;
8. Mesmo os que não assinaram acordo, não identificamos sentimento de derrota, mas de vitória pela capacidade de mobilização de suas bases;
9. Quanto à questão do corte de pontos e desconto de salários, o governo se comprometeu a negociar a reposição dos dias parados e devolução dos dias descontados para em breve;
10. Na ultima reunião do FÓRUM DE ENTIDADES NACIONAIS DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS com o Governo, dia 31 de agosto/12, o Governo se comprometeu a retomar a discussão já a partir do dia 27 de setembro/12, sobre alguns Eixos Gerais importantes de nossa pauta, tais como: reajuste de todos os benefícios; política salarial e definição de data base; regulamentação Convenção 151 da OIT, dentre outros.
Brasília, 3 de setembro de 2012.
PEDRO ARMENGOL DE SOUZA
DIRETOR/CUT
