Justiça, SRTE e MPT vistoriam situação de cárcere privado na REFAP e constatam denúncias do Sindipetro RS

Quarta, 11 Novembro 2015 19:02

Medida foi necessária frente à intransigência da empresa, que mantém trabalhadores em cárcere privado desde o dia 1º 

 O SINDIPETRO-RS, de forma inédita na história da entidade, assegurou que fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) fizessem uma vistoria nas condições a que estão sendo submetidos os trabalhadores mantidos em cárcere privado pela empresa, desde que iniciou a greve, dia 1º de novembro. A vistoria, realizada no dia 10 de novembro por solicitação do SINDICATO, foi feita por uma equipe composta por dois Oficiais de Justiça, uma auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e duas procuradoras do MPT, foi acompanhada por dirigente do Sindicato, pela assessoria jurídica da entidade e durou cerca de quatro horas.

 Segundo o presidente do SINDIPETRO-RS, Fernando Maia, a medida foi necessária frente à intransigência e truculência da empresa, que se nega a negociar a produção com o Sindicato; às sucessivas recusas em permitir a entrada dos dirigentes nos locais de trabalho; e até a inaceitável proibição de que deputados representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa entrassem na REFAP para conversar com os trabalhadores.

 Durante a inspeção judicial, os fiscais do MPT, verificaram as condições à que estão sendo submetidos os petroleiros em cárcere privado. Foi constatada a precariedade e a gravidade da situação imposta a estes trabalhadores, que estão dormindo em colchonetes improvisados, exaustos, trabalhando continuamente há dias.

 Para o presidente do SINDIPETRO-RS, é lamentável que sejam necessárias medidas como esta para tratar uma questão que deveria partir do diálogo. “A forma equivocada como a Petrobrás vem conduzindo a negociação é agora referendada pela postura da gestão de se negar ao diálogo para liberar estes trabalhadores, obrigando a interferência dos órgãos competentes para acabar com o cárcere privado”. Maia também destaca a irresponsabilidade e a gravidade da situação, que impacta diretamente na segurança dos trabalhadores e da própria refinaria. “Submeter operadores a este grau de estresse é, no mínimo, uma irresponsabilidade e atesta o descaso com que é tratada a política de saúde e segurança dentro da REFAP, que impõe a produção a despeito da proteção à vida”. Alerta que o grau de estresse imposto a estes trabalhadores equivale a uma bomba prestes a explodir. “Mas ao que parece a empresa está mais preocupada com a produção”.

 O sindicalista destaca a força da unidade e a persistência da categoria no encaminhamento desta questão. “Há um diálogo permanente com os trabalhadores encarcerados, e os grevistas estão unidos na defesa do movimento e na solidariedade a estes trabalhadores, mantidos confinados pela empresa”, destacou.

 A expectativa da entidade, segundo o dirigente, é que a partir desta vistoria, a Justiça do Trabalho reveja a decisão em relação ao habeas corpus solicitado pelo Sindicato e ordene a liberação destes trabalhadores, bem como determine a negociação sobre a produção, com o Sindicato.

Fonte: Sindipetro RS

 

 

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