O governo ilegítimo Michel Temer e o PSDB reservou R$ 3,5 bilhões no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 para capitalização da Eletrobras, apesar de prever arrecadar R$ 12,2 bilhões com sua privatização no ano que vem. O aporte está previsto em um projeto de lei em tramitação no Senado que visa facilitar a privatização de distribuidoras de energia da estatal, o PLC 77/2018 já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a União pode direcionar esse valor para a cobertura de despesas das distribuidoras da companhia com combustíveis que não foram reembolsadas por tarifas nem fundos do setor elétrico.
Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, os recursos são necessários para a operação da companhia prosseguir.
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras afirmou que “a previsão orçamentária não significa que a capitalização irá ocorrer obrigatoriamente”. “Trata-se de uma previsão orçamentária que precisa ser feita com antecedência, conforme legislação”, defendeu a estatal.
Procurado, o Ministério do Planejamento não se manifestou imediatamente.
Na semana passada, quando divulgou o projeto de orçamento de 2019, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu que as receitas com concessões e permissões tinham partido de um cálculo conservador, considerando apenas o que já estava autorizado e a arrecadação de 12 bilhões de reais com o processo de privatização da Eletrobras, inicialmente prevista para este ano.
A expectativa no PLOA é que as concessões caiam a 15,6 bilhões de reais em 2019, ante 23,1 bilhões de reais em 2018.
No projeto, o maior aporte colocado pela União a estatais é para a Eletrobras, seguido pelo destinado à Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), com 2,5 bilhões de reais, e Telebras, com 1 bilhão de reais.
Para a Infraero, a União reservou 987 milhões de reais. Para os Correios, foram 350 milhões de reais, e para a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA), apenas 3 milhões de reais.
[FNU/CUT com informações da Reuters]
