O governo decidiu dispensar a Petrobras de contribuir para o seu resultado de superávit…
O governo decidiu dispensar a Petrobras de contribuir para o seu resultado de superávit primário (receitas menos despesas, sem contar os gastos com juros da dívida) em 2010, o que liberaria a estatal para elevar seus investimentos em quase R$ 20 bilhões. A ideia do governo é dar à estatal mais condições de investir para impulsionar a economia. Na prática, isso vai reduzir a economia para o pagamento dos juros: a meta cairá do equivalente a 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) para 3,3% no ano que vem.
O governo analisa ainda a possibilidade de dispensar a Petrobras de contribuir para o resultado fiscal da União já a partir de 2009. Se a ideia vingasse, a avaliação era de que seria necessário um segundo projeto de lei, alterando a LDO em vigor.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 -a ser encaminhado ao Congresso nesta quarta-feira- já excluirá a empresa da obrigação de contribuir para o superávit primário a partir do próximo ano. A LDO trará ainda os parâmetros macroeconômicos com os quais o governo pretende montar o Orçamento federal. Segundo fontes informaram ao GLOBO, os números ainda estavam sendo alinhavados ontem à noite. A projeção de expansão econômica em 2010 ficaria entre 2,5% e 3% e a taxa básica de juros, a Selic, deverá oscilar entre 9% e 10% ao ano.
Pela atual metodologia de cálculo do superávit primário, as estatais precisam contribuir com cerca de R$ 20 bilhões para o pagamento de juros da dívida. Deste total, 90% equivalem ao esforço fiscal da Petrobras. A alteração quase encerra a participação das estatais no superávit primário, como mostra reportagem do Globo, publicada nesta quarta-feira.
A dispensa da Petrobras significa que a empresa elevaria em quase 25% seu potencial de investimento no ano – atualmente previsto em US$ 28,6 bilhões (cerca de R$ 63 bilhões) – em um momento em que a forte queda da arrecadação de impostos tem sido um obstáculo à aceleração de obras públicas.
A medida, na prática, também implicaria uma menor velocidade de queda da dívida pública federal. A dívida líquida chegou ao final de fevereiro a 37% do Produto Interno Bruto e a projeção do Banco Central é que ela encerraria o ano a 35% do PIB.
O governo já estudou a possibilidade de retirar a estatal da meta em outros momentos, mas nunca havia tomado a decisão por temor de que fosse vista como um afrouxamento fiscal. Agora, no entanto, as condições são diferentes. A avaliação é a de que o momento de crise mundial exige um reforço nos investimentos, especialmente em infraestrutura. O problema é que a capacidade de investimento do governo federal, que já era pequena, ficou ainda mais comprometida com a queda na arrecadação. Somente no primeiro bimestre, as receitas federais tiveram queda real de 9,11%.
Pelas projeções oficiais, enquanto o governo federal investirá o equivalente a 1,2% do PIB este ano, a estatal fará gastos equivalentes a 1,4%. Ao retirar a Petrobras da meta, o governo daria à estatal a possibilidade de gastar os quase R$ 20 bilhões que ela precisaria economizar para o pagamento de juros da dívida. Este ano, por exemplo, a estatal precisa contribuir com R$ 14,7 bilhões para o superávit primário.
