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O governo da presidenta Cristina Fernández de Kirchner foi a campo ontem (23), dia de futebol na Argentina, para colocar o Grupo Clarín na marca do pênalti. De acordo com o vídeo veiculado pela TV Pública antes da 8ª rodada do campeonato nacional, o maior conglomerado de mídia do país deve adequar-se à Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual antes do próximo dia 7 de dezembro. Se não, as autoridades vão adotar um esquema tático mais ofensivo.
“Se o Grupo Clarín continuar se negando a cumprir a lei, o Estado se verá obrigado a realizar um concurso público para repassar aquelas licenças que excedem o máximo permitido pela lei a novos titulares, que, obviamente, deverão cumprir com todos os requisitos legais”, diz o vídeo. “O Estado argentino não vai expropriar nem estatizar meios de comunicação: vai garantir os postos de trabalho e o cumprimento de uma lei que democratiza a informação na República argentina.”
Com o alerta, o governo pretende fazer cumprir o artigo 161 da legislação que ficou conhecida como Lei de Meios e que foi aprovada pelo Congresso em outubro de 2009 – ou seja, há três anos – para substituir o texto anterior, elaborado durante a ditadura (1976-1986). A lei vigente estabelece um limite ao número de licenças audiovisuais que podem ser geridas por cada grupo empresarial do país: 24 concessões de tevê a cabo e 10 abertas, sejam tevê ou rádios AM e FM. “O Grupo Clarín tem mais de 240 licenças de tevê a cabo, além de nove rádios AM, uma FM e quatro canais de televisão aberta”, diz o vídeo. “É uma verdadeira cadeia nacional ilegal.”
Acima da lei
De acordo com o governo, todas as demais empresas midiáticas, que são menores que o Clarín, já se adequaram à Lei de Meios. “No dia 22 de maio de 2012, a Corte Suprema de Justiça determinou a vigência do artigo 161 e determinou o dia 7 de dezembro como data limite para cumprir a lei”, completa, reforçando que o Grupo Clarín está ignorando os três poderes da República ao não se adequar à legislação, não aceitar as decisões judiciais e não subordinar-se à Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), agência reguladora do setor.
O Grupo Clarín não deixou por menos e reforçou sua defesa: respondeu ao vídeo da Casa Rosada com outro vídeo, divulgado em sua página na internet. “No dia 7 não vai acontecer nada”, garante. “O Grupo Clarín impugnou judicialmente os artigos 161 e 45 por violar vários direitos constitucionais. Esse processo está em pleno trâmite. Para proteger esses direitos enquanto dure o processo, a Justiça baixou uma liminar, que foi ratificada pela Corte Suprema.”
A empresa acredita que, ao veicular uma peça de propaganda em cadeia nacional, aproveitando-se da audiência dominical do futebol, o governo kirchnerista não deseja apenas informar a torcida argentina sobre a lei e as medidas legais que serão adotadas pelo Estado. “Querem preparar o terreno para outra coisa? Querem acabar com o Estado de direito na Argentina?”, questiona.
Equador
No último sábado (22), o presidente do Equador, Rafael Correa, fez um ultimato parecido às instituições financeiras do país que possuem ações majoritárias nos meios de comunicação nacionais. A Constituição aprovada em 2008 proibiu que banqueiros tenham participação em empresas de mídia – a chamada “propriedade cruzada” dos meios de comunicação. O prazo dado pelo Estado para que os interessados se adequassem à lei venceu no final de 2010. Por isso, o governo anunciou que começará a tomar medidas legais contra quem esteja violando as regras.
“Alguns banqueiros se acham muito inteligentes e não estão cumprindo as normas”, expressou em sua cadeia semanal de televisão. “Essa união incestuosa entre poder financeiro e midiático é nefasta para qualquer país: juntos, quebram qualquer país, como nos quebraram em 1999.” No final de 2010, o grupo peruano La República TV anunciou a aquisição de 30,5% das ações da tevê equatoriana Teleamazonas, que tinha participação do maior banco do país, o Banco Pichincha.
