Com apenas uma semana de mandato, o governo de extrema direita de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) acelera o projeto de desmonte do patrimônio público brasileiro. Na terça-feira, 08, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que o governo Bolsonaro tem projeções para privatizar ou liquidar cerca de 100 estatais nos próximos meses.
A voracidade para vender ou extinguir as estatais do país já fez as primeiras vítimas: os 1.177 empregados das estatais Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, vinculada ao Ministério dos Transportes, e Ceitec, produtora de chip para gado vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
Com a decisão de fechar as portas até março, todos serão demitidos, apesar de terem entrado nas empresas por meio de concurso público. Com a liquidação, as atividades das estatais serão simplesmente encerradas, já que não há interesse do mercado em comprar essas companhias.
A intenção do governo Jair Bolsonaro é privatizar as ferrovias, o que retiraria as funções da Valec. No caso da Ceitec, o governo não tem mais interesse em atuar na área. Os ativos das empresas serão vendidos para pagar dívidas, segundo informações publicadas pelo jornal o Estado de São Paulo.
Arrendamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados
Nesta quinta-feira, 10, a nova diretoria da Petrobrás anunciou ao mercado o início do processo para arrendamento das fábricas de fertilizantes nitrogenados (FAFEN) em Sergipe e na Bahia, que serão licitadas junto com os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA), com capacidade de armazenagem e carregamento de 20 mil toneladas de amônia e 30 mil de ureia.
Juntas, as duas unidades da Petrobrás produzem mais de 3 mil toneladas de ureia por dia, além sulfato de amônio e nitrato de amônio que são fertilizantes nitrogenados. Isso representa 30% da produção de fertilizantes do Brasil, que é dependente da importação desses insumos essenciais para a agricultura.
“Mais da metade dos fertilizantes nitrogenados consumidos no Brasil são importados. Internamente, a Petrobras é a grande produtora com três unidades em operação e uma em fase final de construção. Esses fertilizantes são produzidos a partir amônia anidra, gerada, principalmente, pelo gás natural. A Estatal é a grande produtora nacional de gás natural e deve manter suas operações e investimentos no setor de fertilizantes nitrogenados para garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços. O país não tem infraestrutura para atender o mercado interno sem a Petrobrás. É estratégico para o Brasil que a Estatal aumente a sua produção”, explicar o diretor da FUP e do Sindipetro Bahia, Paulo César Martin.
A Fafen Bahia teve a produção paralisada na última sexta-feira, 04, após a unidade ser colocada em hibernação.
Sindicatos contestam
A necessidade da venda do patrimônio público é contestada por representantes dos trabalhadores e trabalhadoras das estatais, que lembram a importância que essas empresas públicas tiveram na geração de empregos, no desenvolvimento do país e na rápida superação pelo Brasil da crise econômica que atingiu o mundo em 2008, após a quebra do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.
Para o engenheiro da Eletronorte e dirigente do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Ícaro Chaves, o governo Bolsonaro “vende a vaca para comprar o leite”. Ele conta que o Brasil tem 150 estatais de várias atividades econômicas e sociais e que algumas são 100% públicas, outras são S/A e outras mistas.
“Algumas dão lucros e outras não e, exatamente por isso, a privatização não pode ser vista por um viés ideológico e sim técnico”, defende o dirigente.
Segundo ele, somente a Eletrobras, de 2003 a 2016, deu R$ 1 bilhão de lucro ao ano para o governo. “Já outras empresas são dependentes da União, mas têm um caráter social importante, como a Embrapa, por exemplo, que gera pesquisa para a agricultura, e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que atende hospitais universitários e federais. Elas são deficitárias porque têm um caráter social. Quem vai comprar essas empresas?”, questiona Ícaro.
O dirigente lamenta ainda a falácia que setores interessados na privatização construíram de que as empresas públicas são cabides de emprego.
“A imensa maioria dos servidores e servidoras entraram por meio de concurso público. Mas é com esses argumentos, mesmo que frágeis do ponto de vista racional, que eles colocam a opinião pública a favor do processo de privatização”.
Já para José Maria Rangel, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), a fala do ministro da Infraestrutura de privatizar 100 estatais lamentavelmente está em sintonia com o programa de governo de Bolsonaro.
“Ele foi eleito afirmando que iria retirar direitos e entregar o Brasil ao capital internacional”, lamenta Rangel.
Os investimentos das estatais, segundo o dirigente, são fundamentais para alavancar a economia e a privatização dessas empresas vai custar caro para a população, que, nos casos dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, já vem pagando R$ 5 pelo litro da gasolina e até R$ 90 pelo botijão de gás.
“E isso por causa do desmonte que começou a ser promovido pelo ilegítimo Temer. Os preços estão altos por causa do modelo de paridade de preços com o mercado internacional adotado pela diretoria nomeada por Temer para a Petrobras. Infelizmente, as pessoas não estão entendendo que é justamente este modelo privatista que as levam a pagar mais caro”.
Quem também lamenta o projeto de país que a sociedade brasileira escolheu ao eleger Bolsonaro é o assessor de saneamento básico da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva. “Infelizmente, teremos de resistir a medidas que Bolsonaro prometeu durante sua campanha eleitoral”.
“Esse projeto retoma com força o neoliberalismo, que teve seu auge nos anos 1990 e coloca o Brasil numa condição de submissão aos interesses do capital nacional e internacional, descartando dessa forma a possibilidade do fortalecimento da soberania nacional”.
É o alerta que o coordenador da FUP, José Maria, também faz. Segundo ele, a declaração do novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, de que “não é concebível que apenas uma empresa tenha 98% da capacidade de refino do país” vai contra a soberania nacional.
“Além disso, o capital privado, que pode investir em óleo e gás desde 1997, nunca teve interesse em fazer e pode colocar em risco nossa produção e investimento. Os empresários nunca investiram dinheiro e tecnologia no setor, não descobriram nada no Brasil. Não foram eles que criaram a Petrobras, que descobriram petróleo na Bacia de Campos e o pré-sal”, diz José Maria.
“É lamentável que o presidente de uma empresa estatal que tem uma importância fundamental para o país queria se desfazer do caixa da Petrobras com refino e distribuição”.
Lutar e resistir
Além dos petroleiros, os trabalhadores e trabalhadoras dos setores de energia e saneamento também estão traçando estratégias de luta para resistir ao desmonte do Estado. O assessor de saneamento básico da FNU explica que a entidade continuará a batalha, iniciada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) que, depois do golpe de 2016, tentou mudar a legislação, construída no governo do PT, para privatizar o setor e prossegue no governo de Bolsonaro.
Segundo Edson Aparecido da Silva, no Brasil, o caminho sinalizado pelo governo é justamente o oposto do que ocorre no mundo, como o caso de Paris, na França, que o serviço de saneamento, especialmente o básico, está sendo restatizado, retomado pelo poder público por problemas causados pela privatização, como o aumento de tarifas e falta de investimentos.
“Os avanços conquistados durante os governos do PT sofrerão profundos retrocessos e a sociedade sentirá na pele se não se unir aos trabalhadores e trabalhadoras nessa luta de resistência”.
[FUP, com informações da CUT e do Sindipetro-BA]
