O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2016 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pretende alterar o atendimento de mulheres vítimas de violência e tem sido criticado pelo movimento feminista. Todas as mulheres, sejam petroleiras, trabalhadoras, estudantes, aposentadas, devem se unir contra mais uma medida do governo golpista que prejudica a população.
Às vésperas de completar 10 anos de implementação, a Leia Maria da Penha (11.340/2006) corre o risco de sofrer um retrocesso pelas mãos de parlamentares que apoiaram o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e que agora miram direitos sociais e trabalhistas. Após ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o PLC 7/2016 (Projeto de Lei da Câmara), que permite ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, deve ser votado em breve no plenário da Casa.
O parecer favorável à alteração foi apresentado pelo relator do PLC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), um dos parlamentares que apoiam o golpe.
O delegado poderá determinar a medida protetiva em caso de risco à vida ou integridade física e psicológica da mulher, com a responsabilidade de remeter a decisão ao juiz em até 24 horas para que possa analisar e tomar providências complementares como a prisão. Nesse processo, o Ministério Público também deverá ser consultado no mesmo prazo.
Com o argumento de aumentar a celeridade no atendimento às vítimas de violência, o PLC 7 apresenta duas contradições: ignora a consulta às mulheres para apontar qualquer alteração e transforma um problemas estruturais em caso de polícia.
