Sindipetro-RN
Com a compreensão de que a melhor forma de se chegar a um bom entendimento é na base da conversa e da negociação – e não da imposição, gerências de unidades da Petrobrás decidiram voltar atrás na ideia de adoção do cárcere privado como regime de trabalho no Polo Guamaré. A resolução foi tomada após extensa reunião conjunta da diretoria do SINDIPETRO-RN, com gerências da UO-RNCE e da RPCC, realizada na última sexta-feira, 26.
Desde o último dia 16, trabalhadores e trabalhadoras da Refinaria e da UTPF foram proibidos de saírem do Polo Guamaré, após o cumprimento de suas jornadas, por qualquer motivo, sob pena de serem punidos. A alegação oficial foi a de “preocupação com a segurança e a saúde”. No entanto, quando questionados sobre a legalidade da medida e de eventuais punições, os gerentes mostraram-se inseguros, apresentando diferentes opiniões.
Primeiro, afirmaram que o adicional de confinamento não permite que as pessoas saiam da unidade após o expediente. Depois, diante de mobilizações que resultaram em atraso no embarque e suspensão da emissão de PT’s, voltaram atrás. Por último, dizendo basear-se em Parecer do Setor Jurídico da Petrobrás, mas sem apresentá-lo aos trabalhadores, o RH decretou a proibição, afirmando que, em caso descumprimento, caberia punição.
Segurança e saúde – Para a diretoria do SINDIPETRO-RN, a preocupação das gerências com a segurança e a saúde dos trabalhadores é justa e muito bem-vinda. No entanto, não será com a adoção do cárcere privado que elas serão resguardadas. Além de se chocar com a ideia de proteção da saúde, o cárcere privado violenta o Acordo Coletivo, a Legislação Especial do Trabalho e a própria Constituição Federal.
As normas da Petrobrás não podem se sobrepor aos instrumentos jurídicos existentes. Ao contratar trabalhadores, a empresa assalaria a capacidade de trabalho a ser realizada durante a jornada, não podendo dispor dos mesmos por jornada ininterrupta. Nenhuma empresa, nem mesmo a Petrobrás, pode negar ao trabalhador o descanso entre uma jornada e outra, muito menos mantê-lo em cárcere privado, o que é proibido no Brasil.
Se a Petrobrás pretende, de fato, tratar questões relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores do Polo Guamaré, ou de qualquer outra unidade, não faltam temas e disposição de conversar. As soluções, no entanto, jamais poderão advir de medidas autoritárias e impositivas, que pouco se distinguem das condenáveis práticas de assédio moral.
Investimentos – Além da matéria relacionada ao regime de trabalho no Polo Guamaré, a reunião da última sexta-feira abordou a questão dos investimentos da Petrobrás no RN. O coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Dedé Araújo, solicitou esclarecimentos sobre novos projetos, inclusive, relacionados à perfuração de novos poços. O questionamento do Sindicato é, se o Estado possui projetos aprovados com previsão de novas perfurações, por que o número de sondas foi reduzido a cinco unidades com previsão de nova diminuição?
O gerente geral da UO-RNCE, Luiz Ferradans, e o gerente da Refinaria, Daniel Correa, não deram nenhuma informação diferente do que já foi apresentado nas audiências públicas realizadas nas Câmaras Municipais de Mossoró e Natal. Com relação a novas perfurações, Ferradans disse que “é arriscado assegurar a implantação de sondas de novos poços em blocos terrestres que não se sabe seus potenciais”, mas prometeu a exploração de “pelo menos 150, no RN, neste ano”.
Assédio – Ainda durante a reunião, o diretor do SINDIPETRO-RN para Assuntos do Setor Privado e Terceirizados, Manoel Assunção, denunciou casos de assédio moral e questionou sobre possível pressão da Petrobrás em relação às empresas vencedoras em licitações para rebaixar os preços dos contratos. Como o assunto se estendeu muito, o Sindicato solicitou uma reunião específica para tratar dessa questão.
