No 11° dia de greve nacional dos petroleiros, dois Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) compareceram à Refinaria Landulpho Alves para vistoriar as condições de trabalho que os trabalhadores estão submetidos nesses últimos dias. Acompanhado pelo coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, que só teve sua entrada liberada após cumprimento da ação fiscal realizada pelos Auditores com base na Norma Regulamentadora 1, que garantiu a presença do sindicalista, já que a gerência da empresa não estava autorizando.
O gerente geral da RLAM, Ney Argolo, tentou de todas as formas impedir que o movimento sindical acompanhasse a inspeção. “Ficamos mais de uma hora na recepção da refinaria, pois a gerência não permitia nossa entrada. Entramos em contato com a presidência do CA da Petrobrás e com o Chefe do Gabinete da Presidência da Petrobrás, mas fomos informados que o diretor de Abastecimento, Jorge Celestino, não iria desautorizar o GG da refinaria, o que obrigou os auditores a utilizar o poder de polícia e o cumprimento da Norma Reguladora do Ministério do Trabalho para garantir nossa participação na ação”, lamenta Deyvid.
O gerente geral não acompanhou a inspeção e em uma tentativa de intimidar os trabalhadores que seriam entrevistados pelos Auditores, designou uma comissão com sete gerentes: GGA, CB, SMS, Jurídico, SI, CHO, SSP e um inspetor de segurança interna. “O que nos deixou abismados foi constatar que trabalhadores confinados há tantos dias, não mostraram preocupação com sua saúde, com descumprimentos de intervalo de descanso, com as jornadas excessivas ao arrepio da Lei, nem mesmo a ausência por tantos dias de suas residências e família, tudo isso apenas para encher o bolso de dinheiro, com horas extras e reflexos”, relata o sindicalista.
Durante a inspeção foram identificados locais inadequados de alojamento e descanso, com operadores dormindo no chão das Casas de Controles da U-30/31, Parque Niterói Sul, salas de reuniões e de FCS, baterias e Nobreak com produtos químicos e inflamáveis. “A empresa está mantendo os funcionários dentro da área industrial 24h, aumentando os riscos de acidente e colocando a vida de todos em perigo, já que normas de segurança para evacuação de áreas em emergências estão sendo descumpridas, com pessoas dormindo em unidades repletas de combustíveis e inflamáveis. No ambulatório que está sempre cheio, foram detectados diversos casos de estresse, insônia, fadiga e diarreia”, relata o coordenador do Sindipetro Bahia.
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Horas extras – O Sindipetro Bahia ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na Justiça do Trabalho para proibir que a Petrobrás exija de suas equipes de contingência o trabalho além da jornada contratada, mediante pagamento de horas extras, durante a greve. O empregado, ao ser compelido a trabalhar além da jornada, na prática substitui o colega que optou por aderir à greve, tudo em detrimento do direito coletivo da categoria e para facilitar à empresa meios para se esquivar da obrigação legal de negociar com o Sindicato os termos da paralisação (art. 11 da lei de greve).
A Constituição da República, ao assegurar em seu art. 9º o exercício do direito de greve, atribuiu unicamente aos trabalhadores a competência de decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Fonte- Imprensa Sindipetro Bahia
