Reunidas no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 15, as assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos realizaram um importante debate que unificou estratégias jurídicas e políticas para garantir o exercício legítimo do direito de greve dos petroleiros. Foram discutidas táticas de enfrentamento às decisões arbitrárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impuseram multas milionárias aos sindicatos durante a recente greve de 72 horas, bem como novas ações para barrar as privatizações do Sistema Petrobrás.
O Encontro Jurídico da FUP reuniu assessorias de todos os 13 sindicatos, em um debate fundamental neste momento de endurecimento dos ataques contra os direitos da classe trabalhadora, com as principais instituições do país legitimando o golpe e agindo contra o Estado Democrático de Direito. “Foi muito significativo e relevante o debate que fizemos diante dos desafios e enfrentamentos que as nossas assessorias têm pela frente”, avaliou o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.
Entre os palestrantes convidados, falaram o técnico responsável pela subseção Dieese da FUP, Cloviomar Cararine, que fez um balanço de todo o desmonte ocorrido no Sistema Petrobrás desde o início do golpe, e o advogado José Eymard Loguércio, que assessora a FUP nas ações em Brasília. Especialista em direito coletivo do trabalho, ele fez uma avaliação política e jurídica das atuações do TST, demonstrando que, historicamente, as decisões do Tribunal têm sido ideológicas e a favor do capital.
Para Deyvid Bacelar, um dos responsáveis pela Secretaria Jurídica da FUP, os debates foram altamente produtivos. “Saímos daqui com ações coordenadas nacionalmente contra o desmonte e a privatização do Sistema Petrobrás, principalmente diante dos ataques que temos sofrido por parte do TST. O Encontro apontou ações conjuntas para que possamos nos organizar e nos preparar para a próxima greve”, declarou.
As assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos também debateram estratégias para enfrentar o julgamento no TST do Incidente de Uniformização Jurisprudencial (IUJ), que acontecerá no próximo dia 21, e as ações judiciais contra o atual modelo de equacionamento do déficit do Plano Petros-1. “Todas as ações jurídicas e políticas que debatemos visam fortalecer o Grupo de Trabalho da Petros, que é onde construiremos a solução para o Plano Petros-1”, informou Deyvid.
[FUP]
