A manobra e visa aprovar projeto que tira exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal
O presidente da Comissão Especial do PL 4567/16 – Petrobrás e Exploração do Pré-Sal, Lelo Coimbra (PMDB-ES), tentou impedir nesta terça-feira (07) a entrada de representantes da Fundação Única de Petroleiros (FUP), da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), no plenário da 6 da Câmara dos Deputados, onde ocorreu a audiência pública com a presença do senador e ministro temporário das Relações Exteriores, José Serra (PSDB). O senador é o autor do Projeto de Lei 4567/16, que altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para facultar à Petrobras o direito de preferência para atuar como operador e possuir participação mínima de 30% nos consórcios formados para exploração de blocos licitados no regime de partilha de produção.
O diretor de Assuntos Jurídicos e Institucionais da FUP, Leonardo Urpia, Arthur Ferrari, da AEPET, além de Ivan Luiz e Marcos, ambos da FNP, só conseguiram acompanhar a audiência diante da intervenção do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que exigiu a presença deles no plenário. Os petroleiros acompanharam a reunião com a finalidade de defender a não aprovação do projeto de lei que visa tirar a exclusividade da Petrobrás na operação do Pré-Sal.
A 12º audiência pública da Comissão Especial da Petrobrás e do Pré-Sal teve como único convidado o senador José Serra, que defendeu abertamente a aceleração da aprovação do projeto que retira da Petrobrás a exclusividade na operação no Pré-Sal. Além disso, Serra também externou mais uma vez a sua posição de entreguista, pois afirmou que as refinarias devem ser privatizadas. “ As refinarias devem ser privadas e não estatal”, falou Serra.
Ainda na sua fala na comissão, o senador deixou de responder um questionamento do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que o indagou quais foram as empresas que desde 1997 operam na produção de petróleo no Brasil, mas que não investiram no país. A resposta seria que não tem nenhum grande investimento, aquisição de navios, sondas ou grandes obras de multinacionais no Brasil. Outro ponto importante da audiência pública foi quando o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) perguntou ao senador Serra sobre o diálogo com uma funcionária da Chevron. Neste diálogo, José Serra afirma que as rodadas licitações da Petrobrás serão esvaziadas e o melhor caminho é a aprovação do projeto de lei que está em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O deputado Glauber Braga ao realizar as suas indagações ao senador José Serra fez questão de frisar que ao defender o projeto de lei que tira a Petrobrás como operadora única do Pré-Sal, o senador defende os interesses das multinacionais e não dos brasileiros.
O relator do PL 4567/16, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), falou aos presentes na audiência e posicionou-se a favor do projeto, mostrando mais uma vez que pretende entregar o Pré-Sal às empresas estrangeiras. O parlamentar disse ainda que concorda com celeridade do projeto. Aleluia também deixou explícito que num futuro próximo outros projetos devem surgir na Câmara dos Deputados com o intuito de mudar o regime partilha que atualmente rege o Pré-Sal. Isso é uma afirmação muito grave, pois o regime de partilha destina recursos da renda petrolífera para a União para que sejam destinados à educação e à saúde pública do país, caso isso venha a ser mudado o povo brasileiro sofrerá danos irreparáveis.
Já o deputado federal Carlos Zarattini afirmou ser contra a aprovação do projeto na comissão e garantiu que a Petrobrás é a única empresa extraindo o Pré-Sal, e a retirada da operação única reduzirá a vantagem tecnológica. “Não podemos entregar as nossas pesquisas e avanços no que diz respeito ao Pré-Sal para as multinacionais”, ressaltou Zarattini.
A deputada federal Moema Gramacho (PT-BA) também assegurou ser contra a aprovação do PL 4567/16. “ A Petrobrás gera empregos em todo o Brasil e estimula a cadeia industrial e econômica. É a única empresa que trabalha de forma integrada e não pode perder esta condição sob pena de tornar-se vulnerável as oscilações do valor petróleo”, asseverou Gramacho.
Manobra
A FUP repudia a manobra realizada pela Comissão Especial do PL 4567/16 – Petrobrás e Exploração do Pré-Sal que convocou para a sua 12º reunião apenas o senador José Serra. E não cumpriu o compromisso de toda audiência pública ter no mínimo dois convidados: um a favor e um contra o projeto. Para essa reunião com o senador José Serra estava prevista a presença do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o que de fato não ocorreu. Requião mostrou em audiências no Senado Federal que é contra o PL 4567/16.
A FUP reitera mais uma vez o seu compromisso com todos os brasileiros, e vai lutar incansavelmente para que este projeto não seja aprovado na comissão, pois o Pré-Sal é um patrimônio do Brasil e não deve ser entregue às multinacionais.
