A direção da FUP participou hoje, terça-feira (21/03), de reunião no Instituto Legislativo em Brasília para avaliar as ações jurídicas e legislativas que têm como objetivos barrar as privatizações na Petrobrás e denunciar os prejuízos forjados nos balanços.
Além das assessorias legislativa e jurídica, os senadores Roberto Requião (PMDB), Fatima Bezerra (PT) e Lídice da Mata (PSB) também participaram do encontro. O objetivo da reunião foi discutir o andamento dos processos e as novas estratégias. O senador Requião afirmou que as ações judiciais são “uma batalha de guerrilha”, enquanto não chega o combate nas ruas.
Outro ponto debatido foi a relação das leis das S.A. versus a Lei do Petróleo, devido o ocorrido na Eletrobras. Na Eletrobras, as ações preferenciais passaram a ter direito a voto devido a não distribuição de dividendos por três anos seguidos, sendo que estas ações representaram menos de 40%, não afetando o controle acionário. Na Petrobrás, as ações preferenciais estão acima de 50%, o que pode afetar o controle. Importante lembrar que a lei do Petróleo normatiza que o governo deve ser o controlador.
Temos que aguardar para ver como se desenrola essa situação. Em relação a novas ações, será questionado o Impairment, Aliança da Total e venda das sondas. A decisão do TCU deve ser referência para novas ações, pois demonstra as várias arbitrariedades na privatização. A decisão do TCU não bloqueia as vendas, mas dá um ordenamento.
