A FUP ingressou nesta segunda-feira, 13, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, cobrando a anulação da venda da participação da Petrobrás no Campo de Carcará (Bloco BM-S-8) e a suspensão de todos os efeitos decorrentes desta negociação. Os petroleiros consideram a entrega de um reservatório tão estratégico como este um atentado contra os interesses públicos e “clara afronta à Constituição”.
Estudos preliminares apontam que o ativo vendido contenha pelo menos 6 bilhões de barris recuperáveis de óleo e gás, podendo chegar a uma quantidade muito superior a esta, se levarmos em conta a área adjacente. O campo, no entanto, foi vendido para a petrolífera norueguesa Statoil por um preço aquém do seu real valor: US$ 2,5 bilhões, metade a vista e o restante a ser pago quando for concluído o processo de unitização.
Como a Petrobrás tinha 66% de participação no Campo de Carcará e um volume de reserva estimado em 858 milhões de barris, o valor arrecadado com a venda equivale a míseros US$ 0,70 por barril!
Além de notória lesão ao patrimônio público, a entrega de um ativo tão importante a preço de banana soa como mais uma sabotagem da gestão Pedro Parente, que de tudo tem feito para enfraquecer a empresa e, assim, facilitar a sua privatização. Logo que o Conselho de Administração aprovou a venda de Carcará, em 28 de julho de 2016, o presidente da Petrobrás chegou a declarar que o campo “tem algumas características que não são interessantes” e mais tarde ainda desdenhou do Pré-Sal, alegando que há um “endeusamento” destas reservas.
Na Ação, a FUP destaca que a administração Pedro Parente é pioneira no setor, já que “a Petrobrás é a única petrolífera do mundo a abrir mão de suas melhores jazidas”. “A venda de um ativo extremamente valioso, em um momento de notória baixa no mercado, não pode ser interpretada de outra forma se não como avidez dos gestores da Petrobrás em depredar o patrimônio público e enfraquecer ao máximo a companhia para uma futura privatização”, afirma a FUP.
Outro fato questionado pelos petroleiros na Ação Civil Pública é a falta de transparência dos gestores, que, além de terem feito tudo na surdina, sem debates com a sociedade e tampouco explicações sobre a real necessidade da Petrobrás abrir mão de um campo tão promissor, como Carcará, “em momento algum apresentou um estudo acerca dos verdadeiros impactos financeiros oriundos da venda do bloco e como ela contribuiria para sanear as finanças da empresa”. Soma-se a isso, o fato da atual gestão não ter feito ou divulgado sequer um levantamento preliminar sobre a potencialidade do campo.
Por isso, além de cobrar a suspensão da venda de Carcará, a FUP exige também que a Petrobrás apresente todos os estudos e documentações referentes ao Campo, inclusive as atas das reuniões do Conselho de Administração que trataram sobre o tema, bem como um levantamento dos impactos econômicos que a venda desse ativo estratégico causará para as finanças da empresa. A ação da FUP corre sob o número 0015983-74.2017.4.02.5101 na seção judiciária do Rio de Janeiro da Justiça Federal.
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