Leia íntegra do documento
Imprensa da FUP
A Direção Colegiada da FUP encaminhou à presidenta Dilma Rousseff carta questionando e protestando contra a nomeação do ex-presidente Henri Reichstul para a questionável Câmara de Gestão criada pelo governo.
Leia abaixo a íntegra do documento:
À Excelentíssima Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff
Assunto: Indicação do Sr. Henri Reichstul como membro da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade.
Excelentíssima Sra. Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff, como é de conhecimento de Vossa Excelência, os trabalhadores petroleiros do Brasil, reunidos na 2° Plenária da Federação Única dos Petroleiros em agosto de 2010, decidiram por unanimidade apoiar vossa candidatura para Presidenta do Brasil. O tema deste encontro dos petroleiros – Soberania, com Sustentabilidade e sem Retrocesso – já apontava para a expectativa da categoria de continuidade do projeto nacional iniciado com a chegada do companheiro Lula à Presidência do Brasil, que vem realizando profundas mudanças em nosso país, melhorando a qualidade de vida do povo brasileiro.
Temos consciência de que há muito por fazer ainda, salta os olhos o desafio de tirar os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de miséria. Outro importante desafio é fazer com que os serviços prestados pelo Estado Brasileiro – saúde, educação, habitação, reforma agrária, etc – cheguem aos que precisam dos mesmos de fato, rompendo com uma história de 500 anos onde a elite tomou o Estado em seu benefício.
É preciso mais do que fazer estes importantes serviços chegarem aos mais necessitados, eles devem chegar com qualidade. Neste sentido, investir na melhoria/modernização da máquina pública é uma necessidade constante. Mais além, é preciso funcionários para o planejamento e execução das políticas públicas; é preciso funcionário qualificado. Portanto, é preciso uma política permanente de qualificação do funcionalismo público.
Não há dúvida de que para fazer valer estes desafios necessitamos de um Estado eficiente, mas antes de tudo de um Estado orientado para estes desafios e com capacidade de empreendê-los.
Diante disto, quando tomarmos ciência da composição da Câmara de Políticas de Gestão criada por Vossa Excelência ficamos contrariados. Não há dúvida de que todos os membros indicados são conhecidos da sociedade, assim como não há dúvidas de que todos eles estavam comprometidos com as privatizações e com o conceito de que Estado eficiente é Estado mínimo, adotado pelos sucessivos governos em nosso país, nos anos 90 e início dos anos 2000.
Uma das marcas do governo do Ex-Presidente Lula, para o qual Vossa Excelência tanto contribuiu, foi a reconstrução do Estado Brasileiro. A reconstrução da capacidade de planejar, investir e executar os importantes programas que mudaram a vida de parcela significativa de nossa população.
O governo do Ex-Presidente Lula, que agora Vossa Excelência dá continuidade, rompeu com a trajetória do Estado Mínimo, regulador de conflitos em prol dos mais abastados e em detrimento dos mais necessitados. Prática encoberta pelo discurso da modernidade, da eficiência e da meritocracia.
Modernidade, eficiência e meritocracia são palavras caras ao movimento social brasileiro, que sempre defendeu um Estado capaz de enfrentar os grandes desafios deste país. Um Estado atuando como o principal instrumento para a ruptura dos séculos de exclusão e pobreza da maior parte da nossa população.
Mas não podemos esquecer que estas mesmas palavras foram usadas pelos defensores do neoliberalismo para justificar as privatizações, o sucateamento do Estado e a demissão de milhares de funcionários públicos.
O caso do “conselheiro” Henri Reichstul é paradigmático: sua gestão na Petrobrás foi marcada pelo sucateamento e tentativa de privatização da empresa. Entre 1999 e 2001, durante a administração Reichstul, 76 petroleiros morreram em acidentes de trabalho e a empresa protagonizou 29 grandes acidentes ambientais, entre eles os vazamentos na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu no Paraná. Foram pelos menos 7,2 milhões de litros de óleo jogados ao mar e nos rios, manchando internacionalmente a imagem da Petrobrás, na tentativa de difundir na sociedade a necessidade de sua privatização. O afundamento da P-36, com a morte de 11 trabalhadores, e a encomenda da nova marca da empresa, que ao apagar das luzes do ano 2000, quase virou Petrobrax – fato este criticado por Vossa Excelência em diversos momentos da campanha eleitoral – foram outros dois episódios que marcaram a gestão Reichstul.
Henri Reichstul só não privatizou a estatal porque os trabalhadores, organizados nacionalmente pela FUP, resistiram com muita mobilização. Se Reichstul ainda fosse o presidente da Petrobrás, o PAC não existiria, pois ele jamais concordaria em investir no fortalecimento do Estado e em projetos de desenvolvimento nacional. O pré-sal, então, já estaria entregue às multinacionais há muito tempo.
A FUP e seus sindicatos, portanto, repudiam veemente a participação de Henri Reichstul em um órgão de aconselhamento presidencial, assim como reivindicam uma discussão pública urgente sobre a própria legitimidade desta Câmara de Gestão.
Desde já agradecemos pela atenção e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos,
Saudações Sindicais,
João Antonio de Moraes
Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP/CUT.
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