Após três reuniões terem sido consecutivamente canceladas nas últimas semanas, a Comissão Especial que analisa o PL 4567/16 se reuniu nesta terça-feira, 05, para aprovar seu plano de trabalho. Os deputados realizarão uma série de debates sobre a participação da Petrobrás na exploração do Pré-Sal. Serão seis mesas temáticas, que abordarão visões a favor e contra o projeto. A primeira será realizada semana que vem e tratará das experiências dos modelos exploratórios de petróleo e gás natural em diversas partes do mundo.
O PL 4567 acaba com a garantia legal da Petrobrás ser a operadora única do Pré-Sal e ter participação mínima de 30% nos campos licitados, alterando, assim, a Lei 12.351/10, que criou uma nova regulamentação para a exploração destas reservas, estabelecendo o modelo de partilha de produção. O projeto foi originalmente proposto pelo senador José Serra (PSDB/SP), através do PLS 131/15, aprovado no Senado, via um substitutivo acordado com o governo.
Força tarefa da FUP e da FNP contra o PL 4567
Para impedir que o PL 4567 seja aprovado na Câmara, a FUP e a FNP construíram uma frente conjunta de luta em Brasília, junto com as centrais sindicais – CUT e CTB, profissionais da educação, estudantes, MST, Levante da Juventude e diversos outros movimentos sociais. Os petroleiros estão acompanhando os trabalhos da Comissão Especial, alertando e pressionando os parlamentares sobre os prejuízos que o povo brasileiro terá, caso a Petrobrás deixe de ser a operadora única do Pré-Sal.
Temas que serão debatidos na Comissão Especial
A Experiência Internacional da Contratação de Áreas Exploratórias: O regime de concessão e o regime de partilha de produção.
Visão do Órgão Regulador: Avaliação do marco legal existente e sua consequência sobre o nível de concorrência no mercado de petróleo e gás.
A Indústria do Petróleo: Possibilidades de maior contribuição da iniciativa privada para a exploração e produção de áreas do Pré-sal.
Estados e Municípios: Impactos da redução do ritmo de exploração do Pré-sal nas finanças de Estados e Municípios.
Academia: Avaliação das consequências do atual marco legal do Pré-sal sobre o nível de investimento das companhias petroleiras e sobre a demanda de profissionais na indústria do petróleo.
Apresentação do autor do projeto de lei no Senado Federal.
Fonte: FUP
