Federação vai também recorrer à CVM para contestar as indicações que já haviam sido reprovadas no Comitê de Elegibilidade da estatal devido a conflito de interesses
[Da comunicação da FUP]
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), em conjunto com a Anapetro (associação que representa acionistas minoritários da Petrobrás), vai entrar com representação na Justiça contra a União, por insistir em indicar para o conselho de administração (CA) da Petrobrás os nomes de Jônatas Assunção, secretário da Casa Civil, e de Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda.
Além do processo judicial, a Federação vai recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contestando as indicações dos dois integrantes da lista que já tinham sido reprovados, por conflito de interesses, pelo Comitê de Elegibilidade da companhia (Celeg) e pelo conselho de administração da Petrobrás. Na quarta-feira (21), porém, o Ministério de Minas e Energia informou que vai reencaminhar à companhia a lista com os mesmos oito nomes inicialmente indicados pelo governo para o CA da estatal.
“É gravíssima a insistência do governo de tentar eleger, à revelia, nomes já rejeitados para o CA da companhia. A gestão da Petrobrás e o acionista majoritário (a União) precisam respeitar os órgãos de governança da empresa, que vetaram os dois nomes. Os conflitos de interesses já apresentados tornam as nomeações ilegais”, ressalta o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
“O objetivo é que os nomes sejam vetados pela Justiça e CVM e não sejam considerados em assembleia, pois ferem a governança da Petrobrás, a Lei das Estatais e o Estatuto da empresa”, afirma o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa a FUP na ação.
Na última terça-feira, 19, a Petrobrás divulgou convocação para a assembleia geral de acionistas da empresa no dia 19 de agosto, sem os dois nomes no boletim de votação.