A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Anapetro – a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobrás – vão adotar novas medidas judiciais e administrativas para suspender o pagamento de dividendos da Petrobrás no valor de cerca de R$ 22 bilhões previsto para esta quinta-feira, 19.
“Vamos reforçar o pedido de liminar à ação que está em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, para que seja concedida, com urgência, medida barrando o pagamento”, explica o advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa FUP e Anapetro no processo. As duas entidades também vão encaminhar ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contestando a operação.
As novas iniciativas se somam às medidas adotadas pelo advogado em novembro último contra pagamentos de dividendos efetuados em 2022: representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público de Contas, além de denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Procuradoria Geral da República (PGR).
Também o Grupo de Trabalho de Minas e Energia do governo de transição pediu à gestão da Petrobrás, no ano passado, a suspensão dos pagamentos de dividendos. “Qualquer decisão sobre dividendos deveria caber à futura administração da empresa, já considerando as diretrizes de um novo controlador”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, considerando os mega dividendos pagos pela estatal “abusivos e imorais”.
Além de barrar os pagamentos, a FUP e a Anapetro querem que a Petrobrás adote nova política de dividendos, voltada para o crescimento de longo prazo da companhia, para o aumento de investimentos da empresa, e para interesses da sociedade brasileira, não apenas de acionistas minoritários.
“A distribuição de dividendos de tal magnitude é imoral. Serão R$ 180 bilhões de adiantamento de dividendos referentes a 2022, mais R$ 37 bilhões pagos no primeiro semestre, relativos a restos a pagar de dividendos de 2021. Ou seja, a Petrobrás vai distribuir, pelo critério caixa, R$ 207 bilhões de dividendos relativos à 2022”, frisa Bacelar.
A distribuição de dividendos prevista para esta quinta-feira é a metade do pagamento de R$ 43,7 bilhões referentes aos resultados do terceiro trimestre de 2022. A primeira parcela foi paga em dezembro.
O presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, destaca que, “de forma absurda, a política de dividendos da Petrobrás, na gestão bolsonarista, permitiu pagamentos trimestrais com saque, inclusive, na conta reserva de lucros, o que implica redução do Patrimônio Líquido da empresa”.
“A gestão bolsonarista transformou a Petrobrás na maior pagadora de dividendos do mundo, superando em muito suas concorrentes no mercado do petróleo, transferindo riqueza do cidadão brasileiro para acionistas, sobretudo para acionistas privados e estrangeiros. Grande parte do lucro da empresa veio da venda de ativos e da dolarização dos derivados de petróleo, que chegam à população com altos preços”, lembra o coordenador-geral da FUP.
O dirigente sindical destacou, também, a importância de se fazer um estudo para medir os impactos desse pagamento na capacidade de investimento da empresa. “Ao abrir mão de sua capacidade de geração de caixa para distribuir a seus acionistas, a Petrobrás reduz seu capital, seu patrimônio, e diminui sua possibilidade futura de investimento”, finaliza.
