Faltam estudos sobre impactos ambientais nas regiões, que podem atingir arquipélago de Abrolhos
[Da assessoria de comunicação da FUP]
Para a Federação Única dos Petroleiros (FUP), o leilão de 14 blocos exploratórios da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que acontece nesta quarta-feira, 13, é uma nova tentativa irresponsável de colocar áreas de importância ecossistêmica nas mãos da iniciativa privada. Sem o aval de estudos ambientais prévios, a reutilização de um parecer conjunto assinado pelos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, de outras rodadas de licitação do “Ciclo da Oferta Permanente de Concessão”, apenas tenta reverter o fracasso de vendas de blocos na região Nordeste em leilões anteriores.
Pelo menos desde 2019, os campos de petróleo do nordeste do Brasil, correspondentes a mais de 80% dos disponíveis no novo leilão, não despertam interesse. Segundo o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a relevância ambiental e a possibilidade de embargo judicial da exploração nas regiões se reflete no baixo entusiasmo dos investidores nesses blocos em específico.
“Alguns blocos no catálogo novamente são muito próximos ao arquipélago de Abrolhos, um dos nossos santuários de biodiversidade marinha no Brasil. Na última tentativa por parte da ANP, houve ação na justiça visando a anulação da venda, com participação dos Sindipetros Paraná, e Pernambuco/Paraíba como amicus curiae. A ação acabou suspensa porque não houve arremate. A ANP insiste, mas mesmo quem se dispõe a investir nos leilões entende que a região é delicada. Caso o leilão se concretize, entraremos com ação para reverter”, destaca Bacelar.
Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), reforça: “As áreas colocadas à venda novamente pela ANP são regiões altamente sensíveis a questões ambientais, próximas de unidades de conservação ou de comunidades tradicionais. Justificando as negociatas, a agência apresenta o mesmo parecer de dois anos atrás, sem qualquer embasamento científico, já que não conta com nenhum estudo de impacto ambiental. O próprio Ibama se manifestou contrário. O que aparece nos leilões da ANP é a total falta de transparência”, afirma Jäger.
Jäger também chama a atenção para o fato de que, pela falta de interesse, possivelmente empresas de pequeno ou médio porte devem arrematar as áreas. “Com pouca ou nenhuma experiência em exploração e produção de petróleo e gás, o risco ambiental é aumentado; além de significar baixo investimento em tecnologia, reduzindo o fator de recuperação dos reservatórios”, complementa.
A FUP vem alertando para a necessidade de uma gestão de leilões que leve em conta os impactos ambientais.
