Nesta segunda-feira, às 18 horas, na sede do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro…
Nesta segunda-feira, às 18 horas, na sede do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro (avenida Rio Branco nº 124), a CUT e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) realizarão um ato, ao lado dos principais movimentos sociais do país, contra a extensão dos leilões de áreas petrolíferas às reservas do pré-sal.
Segundo as entidades, embora os projetos enviados pelo governo ao Congresso representem uma melhora em relação à lei do petróleo atual, do governo FHC, a manutenção de leilões, até por ser desnecessária, é uma via de entrada para a drenagem pelas multinacionais de uma parte das maiores reservas já descobertas pela Petrobrás no país, estimadas em US$ 10 trilhões, que são a base para que o Brasil dê um novo salto em seu desenvolvimento.
“O petróleo é do povo brasileiro e não das multinacionais que o extraírem do território nacional, como prevê o atual modelo de concessão (Lei 9478/97), herança maldita do tucano FHC. O petróleo deve ser utilizado essencialmente em benefício da nação e do povo brasileiro. Por isso, é fundamental alterar a legislação e garantir o retorno do monopólio estatal do petróleo através da Petrobrás 100% pública”, afirma o coordenador nacional da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antonio de Moraes.
Como aponta o manifesto das entidades, “foi a Petrobrás, que simboliza a nossa luta por independência econômica, que os descobriu após décadas de estudo e trabalho”. Assim, “é preciso garantir que o petróleo do pré-sal sirva ao crescimento e à indústria nacionais, à geração de empregos com melhores salários, ao investimento na saúde, educação, ciência, tecnologia, cultura e arte brasileiras – que essa riqueza esteja em benefício do povo brasileiro”.
Abaixo, a íntegra do Manifesto das entidades em defesa do petróleo do pré-sal e contra os leilões:
No final da década de 40 e início da de 50 tivemos um dos maiores movimentos cívicos da História do Brasil que culminou com a criação do Monopólio Estatal do Petróleo e da Petrobrás como sua executora. Com a Lei 2004/53 o Brasil garantiu a soberania nacional sobre uma riqueza estratégica para o seu desenvolvimento.
Essa Lei propiciou também todas as descobertas que nos levaram à autossuficiência e às pesquisas do pré-sal. Entretanto, em 1997, no auge do neoliberalismo, o governo Fernando Henrique mudou a lei do petróleo dando inúmeras vantagens ao capital externo como: a propriedade total do petróleo e o direito de pagar à União apenas de 0 a 40% sobre o lucro, em dinheiro. Isto significa que as empresas estrangeiras pagam no máximo 25% do total do petróleo produzido. Enquanto que no restante do mundo os países exportadores recebem, em média, 84% do lucro da produção.
Em 2007 ocorreu uma mudança auspiciosa: a descoberta, pela Petrobrás, das imensas jazidas de petróleo do pré-sal que é o maior acontecimento da História recente de nosso país. Esta riqueza, estimada em 10 trilhões de dólares, quase 10 vezes o valor de tudo o que o Brasil produz hoje durante um ano inteiro de trabalho, é a base para que o Brasil se transforme definitivamente numa nação desenvolvida, superando a dependência externa que ainda nos amarra e sanando as graves injustiças sociais que atingem o nosso povo. Esta descoberta muda tudo e derruba os argumentos da criação da Lei 9478/97: o pré-sal não tem riscos e tem alto retorno.
São recursos nossos – do povo brasileiro! Não podem servir à voracidade das petroleiras multinacionais e de outros especuladores estrangeiros. Foi a Petrobrás, que simboliza a nossa luta por independência econômica, que os descobriu após décadas de estudo e trabalho. É preciso garantir que o petróleo do pré-sal sirva ao crescimento e à indústria nacionais, à geração de empregos com melhores salários, ao investimento na saúde, educação, ciência, tecnologia, cultura e arte brasileiras – que essa riqueza esteja em benefício do povo brasileiro.
Os projetos de lei sobre o pré-sal, encaminhados pelo governo Lula ao Congresso Nacional, são um avanço importante em relação à lei entreguista, antinacional e antipopular do governo Fernando Henrique. Esses projetos propõem o fim das concessões que doavam o nosso petróleo às companhias estrangeiras, instituem o regime de partilha de produção, estabelecem a presença da Petrobrás como operadora em todos os campos do pré-sal e permitem ao governo federal celebrar contratos diretamente com a Petrobrás para a extração do petróleo.
No entanto, eles não fecham a porta para os leilões de áreas petrolíferas. No artigo 8º, item II do projeto que acaba com o regime de concessões, os leilões figuram como alternativa à contratação direta da Petrobrás pelo governo brasileiro. Diz o referido artigo que “a União celebrará os contratos de partilha de produção diretamente com a Petrobrás ou mediante licitação na modalidade leilão”.
Isto é suficiente para que o cartel estrangeiro do petróleo se aproprie da riqueza do pré-sal, como ocorreu, através dos leilões, em outras áreas petrolíferas do país, como, por exemplo, o campo de Azulão na bacia marítima de Santos.
Além disso, a emenda do relator Henrique Alves introduz ao projeto do governo (Art. 42 § 2º) o direito das petroleiras externas serem ressarcidas em petróleo pelo valor correspondente aos royalties pagos aos Estados e municípios em reais – com esse favorecimento elas não estariam pagando, mas sim ficando com mais uma parcela do nosso petróleo.
O governo brasileiro deu a partida enviando ao Congresso Nacional a mudança da lei do petróleo para o pré-sal e nós como representantes das forças vivas da nação, seguindo o exemplo da campanha do Petróleo é Nosso, conclamamos o Congresso Nacional a erradicar de vez a política de lesa-pátria implementada através dos leilões nas áreas petrolíferas.
O Congresso Nacional, casa de representantes eleitos pelo povo brasileiro, não pode fugir desta responsabilidade: sem a retirada dos leilões do projeto-lei e com aprovação da emenda do relator o Brasil perderá uma parcela importante de tudo que for extraído do pré-sal.
Vamos garantir que essa mudança represente de fato o fim da privatização do nosso petróleo através dos leilões.
LEILÃO É PRIVATIZAÇÃO!
O PETRÓLEO É E TEM QUE SER NOSSO!
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Clube de Engenharia, Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-RJ), Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros (Fisenge), Sindicato dos Engenheiros do Rio de Janeiro (SENGE-RJ), Federação Única dos Petroleiros, Frente Nacional dos Petroleiros, UNE, UBES, PDT, PSB, PPL, Políticas Alternativas do Cone Sul (PACS)
