FUP cobra da Petrobrás pendências do atual Acordo Coletivo
Imprensa da FUP
A FUP reuniu-se com as gerências de RH da Petrobrás nesta quarta-feira, 07, para tratar das pendências do atual Acordo Coletivo, destacando, um a um, os pontos que foram acordados com a empresa no ano passado e que ainda não foram efetivados. É o caso, por exemplo, da retenção das verbas rescisórias para garantir os direitos trabalhistas dos terceirizados, que sofrem constantemente calotes das empresas contratadas. Esta foi uma das principais conquistas da última campanha reivindicatória, mas que ainda não foi implementada pela Petrobrás. A FUP ressaltou a importância desta questão, que continuará sendo relevante também na campanha salarial deste ano. Veja as principais cobranças feitas pela FUP na reunião com a Petrobrás:
Retenção de verbas para cobertura dos direitos dos terceirizados – a FUP tornou a cobrar o compromisso assumido pela Petrobrás de criar um mecanismo de retenção de verbas das empresas terceirizadas para garantir os direitos dos trabalhadores que frequentemente são vítimas de calotes durante a rescisão dos contratos. A Petrobrás informou que terá uma reunião no próximo dia 13 com o Ministério do Planejamento para tratar desta questão, discutindo, inclusive, os aspectos jurídicos. A FUP ressaltou que a retenção das verbas é um instrumento fundamental para impedir que os trabalhadores terceirizados continuem sendo lesados pelas empresas contratadas. A Federação ressaltou que a Petrobrás tem que garantir os direitos destes trabalhadores, que já são expostos a riscos diários por atuarem em condições de trabalho precárias e inseguras. É inadmissível que, além de tudo isso, ainda sejam lesados, sofrendo prejuízos com homologações atrasadas há mais de 60 dias, falta de pagamento do FGTS, atrasos de salários, descumprimentos de benefícios, abandono de contratos, entre tantas outras irregularidades cometidas pelas prestadoras de serviço. A FUP enfatizou que a retenção das verbas para cobertura dos direitos dos trabalhadores terceirizados é ponto fundamental para a categoria e terá repercussões relevantes na campanha salarial.
Implantação do BPO no Plano Petros – a FUP questionou a Petrobrás sobre quando será implantado o Benefício Proporcional Opcional no Regulamento (BPO) do Plano Petros, conforme acordado com a empresa. O RH informou que a Petrobrás e a Petros realizarão uma campanha de adesão ao BPO, assim que os órgãos governamentais aprovarem a introdução deste novo benefício no Plano Petros. A previsão da empresa é de que este processo seja iniciado em agosto. Na terça-feira, 06, o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, e o diretor de Assuntos Institucionais e Jurídicos da Federação, Leopoldino Martins, reuniram-se com o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, para solicitar agilidade na avaliação do BPO, que já foi aprovado pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). O BPO é uma das conquistas do Acordo de Obrigações Recíprocas e garantirá aos participantes do Plano Petros que repactuaram a opção de aderirem ao Plano Petros-2.
Plano de Assistência Domiciliar da AMS – a FUP cobrou a aplicação do PAD em todos os municípios onde haja beneficiários da AMS. A Petrobrás alegou que algumas localidades do país não contam com empresas que prestam este serviço. A FUP propôs que a empresa utilize o auxílio cuidador para suprir as necessidades dos beneficiários nos municípios onde haja deficiência do PAD. A Petrobrás concordou em discutir com a FUP e os sindicatos os casos em que esta situação ocorra.
AMS dos anistiados – a FUP cobrou a manutenção da assistência médica para todos os anistiados. Em documento enviado à FUP, a Petrobrás garantiu que a AMS não será suspensa de forma indiscriminada. A empresa informou que a assistência médica só será interrompida nos casos em que, após reiteradas cobranças e avisos prévios, o anistiado permanecer inadimplente com o sistema.
Programa Jovem Universitário – a FUP cobrou esclarecimentos à Petrobrás sobre a forma como foi implantado o programa, principalmente no que diz respeito ao critério adotado pela empresa na aplicação do percentual de reembolso. A Federação pautará novamente esta questão na negociação da campanha salarial.
Benefício Farmácia – a FUP cobrou melhorias no atendimento e a ampliação da lista de medicamentos cobertos pelo benefício. A Petrobrás informou que está substituindo a atual empresa que administra este serviço, visando a melhoria no atendimento. A empresa propôs que as reivindicações de inclusão no benefício de medicamentos que sejam comprovadamente de uso contínuo sejam encaminhadas aos sindicatos para que possam ser relatadas à FUP e discutidas em reuniões periódicas com a Petrobrás.
PASA e posto avançado – a FUP cobrou a implantação do novo modelo do Programa de Assistência à Saúde do Aposentado (PASA), que a Petrobrás se comprometeu a iniciar pela Bahia. A empresa anunciou que haverá uma reunião no dia 27, em Salvador, com representantes do Compartilhado, AMS, FUP e sindicato local para discutir a estruturação do novo modelo do PASA. Outra pendência cobrada pela Federação foi a instalação do posto avançado de atendimento da AMS no Recife. A Petrobrás informou que até o final de julho haverá reunião específica com o Sindipetro-PE/PB para discutir esta questão.
Ingresso de ex-participantes no Plano Petros – o retorno ao Plano Petros dos ex-participantes que reivindicam este direito há 25 anos (cumprimento das cláusulas 33 e 45 dos ACTs de 1985 e 1986, respectivamente) foi uma das conquistas da campanha do ano passado. A Petrobrás informou que solicitou à Petros que implemente o retorno ao plano destes ex-participantes. Segundo a empresa, a diretoria da Petros já está concluindo o processo para que possa ser encaminhado ao Conselho Deliberativo. Questionada pela FUP sobre a forma como será a apreciação desta questão no Conselho, a Petrobrás esclareceu que os conselheiros deliberativos que representam a empresa deverão cumprir o que foi acordado no ACT, votando, portanto, a favor do ingresso destes ex-participantes.
Implantação do Plano Petros-2 na TBG – a FUP questionou o andamento da implantação do PP-2 na TBG. A Petrobrás informou que a subsidiária cumprirá o acordado, a exemplo da Transpetro, onde a adesão ao plano foi aprovada esta semana pela diretoria, que aguarda agora a finalização dos trâmites governamentais para oferecer o PP-2 aos trabalhadores. Na TBG, o processo ainda está em andamento na subsidiária.
Compartilhamento dos restaurantes – a FUP voltou a cobrar a garantia de que os trabalhadores terceirizados possam utilizar os restaurantes das unidades da Petrobrás. A empresa informou que esta já é uma orientação corporativa e que os sindicatos devem cobrar o cumprimento desta decisão diretamente às gerências locais nas unidades que não estejam seguindo esta orientação.
Negociação dos efetivos – outro ponto cobrado pela FUP foi a conclusão dos processos de negociação de efetivos nas unidades que implementaram os grupos de trabalho. A Petrobrás informou que realizará uma reunião no dia 20 de julho, no Rio de Janeiro, para buscar o fechamento da negociação na Repar, para que em seguida possa ser iniciado o grupo de trabalho que discutirá o efetivo na Regap.
