FUP
Na manhã desta terça-feira, 21, a FUP se reuniu com a Petrobrás e Petros, na sede da empresa no Rio de Janeiro, para tratar dos desdobramentos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em relação ao pagamento dos níveis salariais de 2004, 2005 e 2006 para os aposentados e pensionistas do Plano Petros, conforme previsto na cláusula 181 do ACT recentemente assinado entre a FUP, sindicatos, Petrobrás e suas subsidiárias.
Em decorrência do cumprimento do ACT, no fim de 2013, o Conselho Deliberativo da Petros aprovou a extensão e o pagamento de imediato dos níveis salariais, através de deposito judicial, para os assistidos do plano, cujas ações judiciais já transitaram em julgado e estão em fase de execução, num total de 900 processos, beneficiando 3.000 aposentados e pensionistas.
Na reunião de hoje, foram tratados os demais casos referentes aos assistidos que tem ações judiciais no TST ou TRT’s e, que ainda não transitaram em julgado, bem como os assistidos que não possuem processo judicial e os que perderam as ações onde pleiteavam a extensão e pagamento dos níveis salariais.
Inicialmente, os representantes da empresa propuseram, para o grupo de assistidos, cujos processos ainda não transitaram em julgado, ou seja, os que ainda não foram concluídos, a extensão e o pagamento dos níveis de acordo com suas respectivas reclamações trabalhistas com todos os valores retroativos e a extinção destes processos, num total de 6.500 ações em tramitação no TST e, 600 em tramitação no TRT, beneficiando cerca de 18.000 aposentados e pensionistas do Plano Petros. Também foi esclarecido pelos representantes da empresa, que mesmo nos processos, onde os assistidos estejam reivindicando outras questões além dos níveis salariais (RMNR, PCAC, etc), a proposta de pagamento será somente para os níveis salariais, que será efetuado através de acordo judicial, quitando e encerramento todos estes processos.
Quanto aos demais casos, a empresa afirmou que ainda não existem propostas a serem apresentadas e, além disso, informaram que existem dificuldades para solucioná-los, ou seja, para os assistidos do Plano Petros que não possuem ações na justiça e para aqueles que perderam suas respectivas ações, não haveria ainda nenhuma proposta da Petrobrás e da Petros.
Diante desta afirmação, a FUP reivindicou a correção imediata dos benefícios de todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros, com a aplicação dos três níveis salariais, independentemente da existência de processos ou não. A Federação também propôs que o pagamento dos valores retroativos seja realizado de acordo com a situação jurídica de cada assistido. Os representantes da FUP argumentaram, ainda, que esta proposta, além de garantir a isonomia de tratamento entre todos os assistidos do Plano Petros, eliminaria a possibilidade de criação de qualquer futuro passivo para o Plano referente aos níveis salariais.
A Petrobrás informou que a proposta apresentada pela FUP será avaliada e que irá se posicionar e responder às reivindicações da Federação, na próxima reunião, prevista para terça-feira, 28, a partir das 14h.
FUP REIVINDICA REPOSIÇÃO DE EFETIVOS DEVIDO À IMPLANTAÇÃO DO PIDV
No inicio da reunião de hoje, a FUP protestou contra a falta de transparência da Petrobrás na elaboração e divulgação do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV) e reivindicou que sejam reabertos os concursos públicos para contratação de novos funcionários em substituição aos trabalhadores que vierem a aderir ao PIDV.
A Federação também denunciou que a falta de transparência da empresa acabou prejudicando diversos trabalhadores da companhia, que fizeram as suas rescisões trabalhistas no final de 2013, sem saberem da possibilidade do lançamento deste programa e, muito menos, do seu conteúdo.
A Petrobrás esclareceu que o programa foi aprovado na diretoria executiva da Petrobrás na última quinta-feira, 16, e que imediatamente tiveram de fazer a divulgação desta decisão ao mercado, através de “Fato Relevante”, para cumprir obrigação legal imposta a qualquer empresa de capital aberto que tenha ações negociadas na bolsa de valores. Também foi esclarecido à FUP, que o programa é restrito aos trabalhadores que estão aposentados pelo INSS, com contrato de trabalho ativo, que tenham no mínimo 55 anos de idade e que, esta idade foi definida de acordo com o público alvo do programa, em torno de 6.800 trabalhadores, sendo que esta exigência não tem nenhuma relação com o limite de idade exigido pelo Plano Petros.
A FUP solicitou que a empresa informe os cargos de todos os 6.800 trabalhadores que estariam aptos a aderir ao PIDV.
