[Da imprensa da FUP com informações do MST e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos]
A Federação Única dos Petroleiros assinou um manifesto junto com diversas organizações sociais, movimentos populares e partidos políticos dirigido ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em apoio à Lei 16.820/2019, que proíbe a pulverização aérea com agrotóxicos no Estado do Ceará. Nesta sexta-feira (12), o STF vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional.
Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo – está proibida no Ceará.
Desde que foi sancionada e começou a vigorar, a Lei Zé Maria do Tomé sofre duros ataques por parte do agronegócio. Para mandato legislativo, a ADIN é uma ofensiva de setores que querem não apenas derrubar a lei cearense, mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação.
Além de boicotar a lei no Ceará, a ação de inconstitucionalidade tem como claro objetivo evitar que a medida seja replicada por outros estados. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso poder ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos, conhecida como “chuva de veneno”.
O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, que assina a carta, afirmou: “Precisamos lutar com muita firmeza contra esse tipo de ataque do agronegócio. Buscam intimidar os movimentos sociais e atropelar as comunidades, e ao mesmo tempo inibir que a iniciativa seja replicada em outros estados, algo que seria muito importante para a defesa da vida e a preservação ambiental que o Brasil tanto precisa”.
Longe das luzes da COP26, onde o Brasil apresentou uma imagem completamente distorcida, vemos que dia após dia o Meio Ambiente e as comunidades são atacadas no Brasil. O STF pode evitar o de hoje.
Leia a nota na íntegra: https://bit.ly/3DeES0l
Assine o manifesto: https://bit.ly/30gKclt
