Por Normando Rodrigues, assessor jurídico da FUP
Em março deste ano, a FUP denunciou, em ação popular, o acordo espúrio que disponibilizaria 2,5 bilhões de reais do patrimônio da Petrobrás para a turma de Moro e Deltan Dallagnol.
A partir da denúncia, a própria Procuradoria Geral da República (que, segundo Deltan, antes havia apoiado o pacto bilionário) reproduziu parte de nossa argumentação e também atacou o acordo com ação no STF.
Agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre investigação contra a juíza sucessora de Moro, que homologou tudo.
Como escrevemos em março, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba homologou o acordo:
– Sem processo, não sendo a Petrobrás parte processual, mas vítima;
E
– Sem autoridade jurisdicional, já que não se trata de matéria criminal, de competência daquela vara.
“Criaram-se mui peculiares mecanismos para se dispor de 2,5 bilhões de reais do patrimônio de uma empresa controlada pela União.”
DELTAN NÃO ESCAPA
Após as revelações de The Intercept foi aberto procedimento no Conselho Superior do Ministério Público para apurar a conduta do líder da “farsa tarefa” da Lava Jato, incluindo sua participação no acordo.
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