Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro
A partir das 16 horas desta quinta-feira (7), os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada ao governo federal, entram em greve. Os empregados rejeitaram a proposta da direção da EBC referente à negociação do Acordo Coletivo. A medida foi aprovada em assembleia nacional que contou com a participação de mais de 600 funcionários de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e São Luís, que se reuniram por videoconferência. Essa foi a maior assembleia da história da empresa.
A paralisação começará às 16 horas em todas as praças da empresa, obedecendo o prazo legal de que o empregador deve ser notificado sobre greve com antecedência de 48 horas. No dia seguinte (8), está prevista a realização de uma nova assembleia nacional, às 13 horas.
Apesar de a direção ter afirmado que, caso não fosse aceita a proposta, levaria o caso à Justiça (o chamado dissídio), os trabalhadores aprovaram uma contra-proposta como sinalização de que apóiam a continuidade das negociações. A assembleia também aprovou uma carta aberta ao governo federal e à sociedade brasileira, que segue anexada.
A EBC é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio “Voz do Brasil”.
ENTENDA O CASO
A proposta da empresa – A oferta da empresa prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014 (veja proposta detalhada abaixo).
Duas condições foram enfatizadas pelo diretor-presidente. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens que o DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – órgão vinculado ao Ministério do Planjeamento) impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, a direção incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.
A contra-proposta dos trabalhadores – Foi aprovada nesta terça-feira (5), a seguinte contra-proposta:
A) Não retirada retirada de cláusulas e dos itens vetados pelo DEST;
B) Mudança de data-base para maio com acordo de novembro de 2013 a maio de 2015 e gatilho automático em novembro de 2014;
C) Aumento linear salarial de R$ 290,00 (Tíquete-alimentação/refeição adicional no fim do ano + Vale-Cultura + ganho real de 1% linear divido por todos os funcionários multiplicado por 1,5, que é o período de vigência do acordo proposto)
D) Aumento de 11% no tíquete-alimentação (inflação das refeições)
E) Cláusulas sociais prioritárias para avanço: gratificação de função (9a), horas-extras (10a), acúmulo e desvio de função (40a), Comissão de Empregados (81a), adicional de titularidade (38a), qualificação profissional (39a), comportamento ético e moral (52a), cursos externos (49a), folgas dominicais (63a), avaliação de desempenho, inclui das chefias (42a).
Veja a pauta de reivindicação dos trabalhadores da EBC entregue à empresa no início da negociação: http://www.sjpdf.org.br/images/PDFs/EBC/ACTEBC2013_pauta.doc
Veja o Acordo Coletivo em vigência:
http://www.sjpdf.org.br/images/PDFs/Acordo_Coletivo_/Acordos_EBC/ACORDO_COLETIVO_-_ACT_2012-2013.pdf
