O Congresso de Honduras deve decidir nesta quarta-feira (02) sobre o retorno…
Adital
O resultado já era esperado: o Congresso Nacional de Honduras bateu o martelo, nesta quarta-feira(2), contra a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, com 65 votos e apenas nove a favor. Mas antes mesmo que os deputados concluíssem a parte que lhes cabia no "espetáculo político" que tomou o país em 28 de junho, data do golpe de Estado, centenas de manifestantes da Frente Nacional de Resistência contra o Golpe de Estado resolveram se retirar da Casa legislativa. Hoje, as manifestações foram mantidas.
Para os militantes pró-Zelaya, que esperavam o resultado da votação, os deputados se demoraram na votação como forma de dar visibilidade ao "espetáculo político". Após a decisão do Congresso, os manifestantes anunciaram o não reconhecimento da decisão dos parlamentares e o início, hoje, de novos protestos pelas ruas da capital Tegucigalpa.
Em oposição, o deputado e ex-presidenciável derrotado César Ham (Unificação Democrática – UD) chamou de "cínicas" as instituições responsáveis pelos informes. Ham criticou os "golpistas" por, diante dos supostos crimes de Zelaya, terem optado por sua expulsão, ao invés de submetê-lo às leis do país.
Ao retomar ontem o cargo de presidente provisório do país, Micheletti disse que Zelaya deve aceitar a decisão do Congresso. O mandatário de fato se manteve afastado da presidência por uma semana, alegando querer se isentar do processo eleitoral concluído no domingo.
O retorno de Zelaya ao poder era um dos pontos do Acordo Tegucigalpa/San José, firmado entre governo provisório e deposto no mês passado. O quinto item do documento recomendava ao Congresso Nacional a restituição do mandatário constitucional até o fim de seu mandato constitucional, em 27 de janeiro de 2010.
A decisão do Congresso Nacional, no entanto, baseou-se nos informes sobre a restituição de Zelaya, pedido à Corte Suprema de Justiça (CSJ), ao Comissionado Nacional dos Direitos Humanos (Conadeh), ao Ministério Público (MP) e à Procuradoria Geral da República (PGR). Em resposta, todos os órgãos – considerados atores do "espetáculo" – disseram ser impossível o retorno do presidente constitucional.
O documento do Conadeh lista uma série de ilegalidades políticas supostamente cometidas por Zelaya desde o início de sua gestão. Já a PGR considerou a restituição "inviável", enquanto que a Promotoria Geral da República tratou o caso como "inadmissível e inaceitável", além de "insustentável juridicamente".
