O processo de capitalização da Petrobrás é mais um passo significativo rumo à soberania energética do país…
Imprensa da FUP, com colaboração de Leonardo Severo, da CUT
A FUP e os movimentos sociais defendem o monopólio estatal do petróleo, através da Petrobrás 100% pública, como cobram no projeto de lei 531/09 que está em tramitação no Senado. Os trabalhadores sabem que o petróleo não tem segunda safra. O pré-sal, um recurso que a natureza levou 130 milhões de anos para gerar, não pode ser dilapidado, como já foram inúmeros outros recursos estratégicos do nosso país, como o ouro, o pau-brasil e os minérios de ferro.
"A renda gerada pelo petróleo tem que ser utilizada para acabar com a fome, melhorar a saúde e a educação, ampliar a reforma agrária e contribuir para várias outras questões sociais. Portanto, é preciso que o pré-sal traga a redenção para a imensa parcela do povo brasileiro que luta pela erradicação da miséria", defendem os diretores da FUP, Marlúzio Dantas Ferreira e João Antônio de Moraes.
O processo de capitalização da Petrobrás é mais um passo significativo rumo à soberania energética do Brasil. Segundo estimativas do governo, o Estado aumentará de 40% para 48% sua participação no capital total da empresa, o que poderá significar, também, maior participação nas ações ordinárias, que garantem o poder de mando. Ou seja, a Petrobrás, certamente, sairá da capitalização mais estatal e nacional, o que significará mais investimentos para o país e, principalmente, um controle maior do Estado sobre uma empresa tão estratégica.
Um dia histórico
Em clima de festa e ao som de “Aquarela do Brasil”. Um dia depois de concluir na quinta-feira a maior capitalização do planeta, em montante que ultrapassou os R$ 120 bilhões (US$ 70 bilhões), a Petrobrás iniciou a oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo nesta sexta-feira (24).
A iniciativa transformou a Petrobrás na segunda maior empresa do setor de petróleo do mundo, com o governo federal aumentando a sua participação na empresa de 40% para cerca de 48%, e cria as condições que permitirão o fortalecimento do caixa e o aumento do patrimônio líquido da estatal, elevando sua capacidade de investimento e preparando a empresa para ser a operadora única do pré-sal.
“Ao contrário de agosto de 2000, quando o governo FHC/Serra vendeu parte das ações da União, diminuindo sua participação no Capital Social da Petrobrás, o momento é de retomada do protagonismo do Estado. No governo anterior, que tentou mudar o nome da empresa para Petrobrax, a intenção era a privatização da empresa, que só não foi consumada porque os trabalhadores resistiram ao processo”, lembrou João Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“O que aconteceu hoje, um processo de capitalização com o maior lançamento de ações do mundo, reforça a importância de uma empresa estratégica que, mesmo diante da maior crise do capitalismo, garantiu a manutenção dos investimentos produtivos”, frisou José Lopez Feijóo, vice-presidente nacional da CUT, presente à Bolsa de Valores de São Paulo. O fato é relevante, ressaltou Feijóo, pois “a Petrobrás puxa uma longa cadeia produtiva que vai se desenvolvendo em território nacional: indústria naval, siderurgia, tecnologia, softwares…” A relevância também se dá, esclareceu o líder cutista, pois a Petrobrás explora uma riqueza finita como o petróleo: “neste setor vital, que necessita de investimentos em produtos e fontes renováveis, a empresa mostra sua excelência no desenvolvimento de novas tecnologias, projetando um futuro soberano para o país e para os brasileiros”.
Um elemento chave para a captação dos recursos foi a chamada “cessão onerosa”, a partir da qual o governo – como principal acionista da Petrobrás – cedeu cinco bilhões de barris de petróleo à estatal. Em troca, a Petrobrás vai remunerar o governo com títulos da dívida pública recebidos da União durante o processo de capitalização.
FORTALECIMENTO DA PETROBRÁS
Na avaliação da FUP, a Petrobrás sairá fortalecida ao final deste processo de Cessão Onerosa e Capitalização: “Com mais 5 bilhões de Barris de petróleo e/ou equivalentes adicionados às suas reservas – um aumento de 33% em relação às reservas provadas da companhia em 31 de dezembro de 2010; um Caixa adicional de aproximadamente US$ 25 bilhões e um Patrimônio Líquido cerca de 50% maior”. Quanto à União, ressaltou Moraes, “muito provavelmente ocorrerá um aumento de sua participação no Capital Social da Petrobrás, principalmente nas ações ON, com direito a voto”.
Presente à Bolsa, o presidente Lula destacou que processo de capitalização da Petrobrás foi utilizado para que os recursos gerados com o petróleo e gás extraídos da camada pré-sal não sejam desperdiçados. Se tivessem sido descobertas em "outros tempos", lembrou Lula, estas inumeráveis riquezas poderiam ter sido "alienadas" do Estado brasileiro. "Nunca antes na história da humanidade tivemos um processo de capitalização da envergadura do que estamos fazendo aqui", disse.
Os trabalhadores reconhecem avanços, destacou Moraes, “mas somos pela aprovação do projeto de lei da FUP e da CUT", afirmou, ressaltando que o projeto do governo muda o regime de concessão para partilha, o que significará um controle maior do Estado. "A concessão, que foi uma mudança feita por FHC/Serra, transferiu o patrimônio do povo para as empresas. Na partilha, o controle é divido entre a empresa que passa a produzir e o Estado”, ressaltou Moraes.
“Defendemos uma Petrobrás estatal 100% pública, com o restabelecimento do papel da empresa como única representante da União Federal no exercício do Monopólio do Estado na Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural, conforme projeto aprovado pelos trabalhadores em assembléias e apresentado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde atualmente aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos”, declarou o coordenador da FUP.
MEMÓRIA
O vice-presidente da República, José Alencar, resgatou a importância do presidente Getúlio Vargas na criação da Petrobrás e na nacionalização do “ouro negro”, enfrentando a visão entreguista de uma certa elite, sempre pautada pelos interesses estrangeiros. Alencar citou Victor Oppenheim, o geólogo “especialista” da Standard Oil – maior empresa petrolífera dos EUA – que atestava não haver petróleo no Brasil.
Por estas e outras, a descoberta do pré-sal é fruto da luta do povo brasileiro, que foi às ruas na memorável campanha do “Petróleo é nosso” na década de 50, contrariando o lobby do cartel transnacional. Uma greve histórica dos petroleiros em 1995 manteve a empresa pública, apesar das inúmeras sabotagens e malversações praticadas pelos neoliberais. Mais recentemente, após a descoberta do pré-sal, o governo federal retirou 41 blocos do leilão e mandou um grupo de trabalho estudar uma nova legislação para o petróleo.
AS CINCO MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS PROMOVIDAS POR FHC:
1)Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais. A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$ 13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$ 3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a que um milésimo do valor real estimado.
2)Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle;
3)Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gastado na sua melhoria nos últimos 3 anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento como capacitor ótico, fibra ótica e TV digital;
4)Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobrás participar do leilão através da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobrás, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5)Quebrou o Monopólio Estatal do Petróleo, através de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da AEPET, Guaracy Correa Porto, que estudava direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era um salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional;
1996 – Fernando Henrique enviou o Projeto de Lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9478/97. Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território Nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26 — fruto da atuação do lobby sobre uma brecha deixada pelo Projeto de Lei de FHC — efetivou a quebra do Monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26 confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
