Artigo de Steve Austin, técnico de operação da Replan e diretor do Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo
Para aqueles que defenderam o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal e da cota mínima de 30%, pois achavam que nem toda essa área é atrativa e que seria um fardo para a companhia assumir todos os campos, e, dessa forma, apoiaram aLei 13.365/16, a 14ª Rodada da ANP derrubou esse argumento, pois as áreas mais atrativas leiloadas foram justamente as localizadas nos blocos ao lado do polígono do pré-sal.
Foram vendidos 37 campos de petróleo e arrecadados R$ 3,84 bilhões com bônus, sendo que R$ 3,55 bi foram para os seis blocos vizinhos do polígono do pré-sal, adquiridos pela Petrobras (50%) em consócio com a ExxonMobil (50%).
Os blocos à margem do polígono do pré-sal foram disputados pelas empresas Shell, Repsol, CNOOC, Karoon, Total e BP. Conclui-se, com isso, que toda reserva do pré-sal é promissora e de baixo risco exploratório.
As áreas que estão dentro desse polígono, e próximas de campos que já produzem, serão mais disputadas ainda. Esses blocos serão licitados nos próximos leilões da ANP.
Com o fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal, Temer acelera os leilões
Após a sanção da Lei 13.365/16, que pôs fim à exclusividade da Petrobras no pré-sal, a ANP marcou mais quatro leilões de partilha de produção:
2ª rodada para 27 de outubro de 2017
Serão ofertadas as áreas vizinhas dos blocos de Carcará (bloco BM-S-8) e de Gato do Mato (bloco BM-S-54)e ao Campo de Sapinhoá, na Bacia de Santos, e do Campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.
3ª rodada para 27 de outubro de 2017
As áreas de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio-Oeste, na Bacia de Santos, e a Área de Alto de Cabo Frio-Central, nas Bacias de Santos e Campos.
4ª rodada para maio de 2018
As áreas de Saturno, Três Marias, Uirapuru, C-M-537, C-M-655, C-M-657 E C-M-709.
5ª rodada para o 3º trimestre de 2019
As áreas de Aram, Bumerangue, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter.
A Petrobras exerceu o direito de preferência na operação e participação mínima na área adjacente ao campo de Sapinhoá da 2ª rodada e dos blocos Peroba e de Alto de Cabo Frio-Central da 3ª rodada.
Além das brasileiras Petrobras e OP Energia, a 2ª rodada teve inscrição de oito empresas estrangeiras:
ExxonMobil – Estados Unidos
Petrogal – Portugal
Petronas – Malásia
Repsol – Espanha
Shell – Reino Unido
Statoil – Noruega
Total – França
Chevron – Estados Unidos
Na 3ª rodada, além da Petrobrás, foram 13 estrangeiras:
BP – Reino Unido
CNODC – China
ExxonMobil – Estados Unidos
Petrogal – Portugal
QPI – Catar
Petronas – Malásia
Repsol – Espanha
Shell – Reino Unido
Statoil – Noruega
Total – França
Chevron – Estados Unidos
Ecopetrol – Colômbia
CNOOC – China
O interesse das maiores petroleiras do mundo na área do pré-sal brasileiro e o histórico predatório delas, que só investem no território que lhes garantem lucro, derrubam de vez a tese que colocou fim à exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal.
O desserviço do fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal
A exclusividade fazia parte de uma estratégia energética de longo prazo, em que a curva de produção acompanharia a demanda nacional para evitar uma exploração predatória. Essa estratégia era alinhada a um projeto de desenvolvimento sócioeconômico, com base em dois pilares, a política de conteúdo nacional para desenvolvimento da indústria de máquinas e equipamentos e a criação do fundo social, visando fomentar as áreas de saúde e educação.
Desde a descoberta do pré-sal, em 2007, até os dias atuais ocorreu o leilão de somente um bloco, o campo de Libra, respeitando o critério da exclusividade.
O governo Temer muda a agenda de leilões do pré-sal e acelera a venda dos campos de petróleo. Em dois anos, o golpista pretende entregar ás multinacionais, a preço de banana, 20 blocos, o que fatalmente vai levar a uma exploração predatória.
Se em governos anteriores, o pré-sal era idealizado como reserva estratégica e alavancadora do desenvolvimento nacional, agora essa riqueza submersa do fundo do mar, na costa brasileira, é concebida para maximizar os lucros das multinacionais do petróleo.
A ambição desse governo em tornar o Brasil em um grande exportador de petróleo, a curto prazo, não é legítima. Esse petróleo é do povo brasileiro e pertence às futuras gerações, que não terão o direito de escolher o seu uso e, muito menos, receberão os benefícios oriundos dessa exploração predatória.
Texto de Steve Austin, técnico de operação da Replan e diretor do Sindipetro Unificado do Estado de São Paulo – http://visaopetroleira.com/
