A gestão golpista de Michel Temer anunciou nesta quarta-feira (7) que irá encaminhar até a segunda quinzena de dezembro, ao Congresso Nacional, o texto final do projeto de reforma trabalhista. A proposta rasga a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e imporá o negociado sobre o legislado.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em entrevista ao O Globo que a ideia é implantar um contrato de trabalho “por número de horas”. Ou seja, a proposta deixa livre a definição da jornada para o empregador, na prática, essa norma joga no lixo regras sobre a jornada de trabalho prevista na CLT.
O que está em jogo?
A proposta que rasga a CLT desenhada por Temer prevê a flexibilização de direitos assegurados aos trabalhadores no artigo 7º da Constituição Federal – que abrange um conjunto de 34 itens.
Farão parte dessa lista os direitos como jornada de trabalho (oito horas diárias e 44 semanais), jornada de seis horas para trabalho ininterrupto, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados.
Sem falar nos direitos que Constituição trata apenas de forma geral e foram regulamentados na CLT. Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.
Já a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderá ser reduzida porque o percentual está fixado na Constituição; licença-maternidade de 120 dias e o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo de no mínimo 30 dias também.
Na prática, tudo o que estiver na CLT poderá ser alvo de negociação e corre esse perigo de ataque.
Portal CTB – Joanne Mota, com informações da agências
