Desde a primeira semana de julho, o Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP) tem recebido denúncias que relatam assédio contra trabalhadores do Laboratório da Refinaria de Paulínia (Replan). A reclamação é de que a empresa vem tentando forçar os funcionários a folgarem para diminuir o banco de horas do setor.
Um ofício, cobrando respostas sobre o descumprimento do Acordo Coletivo por parte da Replan, foi enviado pelo Sindicato à empresa. Entretanto, até o prezado momento a companhia não se manifestou sobre o assunto. Neste meio tempo, novas denúncias surgiram e revelaram que a gerência da refinaria passou a sugerir a compensação de folgas também aos trabalhadores da Casa de Força (Cafor).
Por meio de notificações informais em aplicativos de mensagem, supervisores do laboratório – onde raramente eram realizadas horas extraordinárias – e da Cafor entraram em contato com funcionários que possuem acúmulos no banco de horas. “Parece que não estão querendo conversar por meios formais para não ficar registrado”, informou um trabalhador em anônimo.
Segundo as queixas, as mensagens apresentam teor de assédio e sugerem que o trabalhador tire folga o mais rápido possível, ignorando as decisões e escolhas dos funcionários.
“No meu entendimento, o banco de horas é para abater faltas, mas o que estão tentando fazer é nos forçar a gerar horas negativas para amenizar as do banco”, comentou outro trabalhador.
Os petroleiros afetados também informaram ao Sindicato que o cumprimento de horas extraordinárias foi exigido pela própria empresa para a realização de treinamento em dia de folga, manutenção da unidade que opera com baixo número de efetivo e capacitação de novos funcionários terceirizados.
“Por vezes, fomos obrigados a cumprir horas extras para, por exemplo, participar de treinamento de brigada em dia de folga, o que gerou esse banco de horas alto e agora querem descontar por folga compulsória para não nos pagar”, indagou um dos petroleiros afetados.
Auxílio financeiro
Parte dos trabalhadores que realizaram a hora extraordinária, por necessidade ou a pedido da empresa, como aconteceu na maior parte dos casos reportados, acreditaram que receberiam em dinheiro pelo dia trabalhado, visto que a companhia não havia acordado qual seria a gratificação pelo serviço.
De acordo com os trabalhadores, a empresa permitiu com que alguns funcionários trabalhassem, inclusive, em datas comemorativas. “Não foi falado no início que esse seria o pagamento, e como no último ano a empresa pagou normalmente as horas extraordinárias, acabamos achando que seria assim novamente”, confessa um outro petroleiro.
No caso dos funcionários de turno do Sistema Petrobrás, as horas complementares são pagas com um adicional de 100% em relação ao salário do petroleiro. “Se tirarmos a folga compulsória e ficarmos em casa, não receberemos o que é nosso por direito”, aponta o funcionário que não quis se identificar.
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Com a alta nos preços dos combustíveis e da maior parte dos produtos consumidos, a realização da hora extra, mesmo a pedido da empresa, complementaria a renda dos trabalhadores que se voluntariaram a trabalhar durante a folga. “Estava contando com esse dinheiro para tapar alguns buracos, já fiz essas horas para complementar a renda que foi perdida”, conta outro trabalhador em anônimo.
Descumprimento do Acordo Coletivo
De maneira semelhante, foi registrado no setor de Manutenção e Produção da refinaria, no último ano, o mesmo problema em relação à compensação obrigatória do banco de horas. Entretanto, após as negociações do Sindipetro Unificado-SP com o RH da Replan, a medida foi suspensa.
Assim como na ocasião passada, a decisão da empresa em forçar com que trabalhadores compensem as folgas do banco de horas descumpre a Cláusula 11 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), firmado com a gestão da Refinaria e que tem vigência até 2022. O documento estipula a priorização da utilização do banco de horas para compensar saldos negativos e não prevê a compensação compulsória de folgas.
“Os gerentes, que estão dando esse tipo de ordem, ferem o Acordo Coletivo firmado por eles mesmos e como a arbitrariedade passou a ser recompensada na empresa, com o Prêmio por Performance (PPP), se o trabalhador não aceita os assédios, ele é punido. Por isso, no nosso entendimento, essa atitude caracteriza a falta de compreensão do ACT ou má-fé”, explica o diretor do Sindipetro-SP, Gustavo Marsaioli.
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O Sindipetro-SP repudia a maneira como a empresa tem exigido compensação do banco de horas dos trabalhadores, não só do Laboratório como também da Cafor, e está acompanhando todas as denúncias, solicitando a abstenção de tal prática por parte da Replan em quaisquer unidades de trabalho para que não seja necessário acionar maiores desdobramentos legais.
“Ninguém pode achar que é razoável a empresa precisar de muita mão de obra em hora extra para ter continuidade operacional, se o trabalhador se ofereceu para trabalhar voluntariamente durante uma folga e a empresa decidir não pagá-lo, sugerindo a compensação, ela está coagindo o indivíduo e isso beira o absurdo”, conclui Marsaioli.
O trabalhador que receber qualquer forma de contato que insinue a compensação obrigatória, e o mais rápido possível, das horas extraordinárias pode utilizar-se do ‘direito de recusa’ embasado no Acordo Coletivo firmado com a empresa. Para isso, o Sindipetro-SP disponibiliza um texto padrão que pode ser encaminhado, via e-mail, à gerência da unidade a qual o petroleiro pertence.
[Da imprensa do Sindipetro Unificado SP]
