Decisão da Justiça Federal paraense estabeleceu punições a dois fazendeiros flagrados mantendo trabalhadores em condições análogas à escravidão.
João Caldas de Oliveira, dono da Fazenda União, em Goianésia do Pará, foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, além de multa. Válber Falquetto, dono da propriedade Tucandeira, em Medicilândia vai ter de pagar dois salários mínimos por mês para a Apae de Altamira, juntamente com prestação de serviços comunitários para a Secretaria de Educação do município de Ururá por dois anos.
O estado paraense tem o maior índice de trabalho escravo. Em todo país, desde 1995, quando fiscais do Ministério do Trabalho iniciaram as inspeções nas fazendas da região, já foram libertados aproximadamente 30 mil trabalhadores, dos quais 10 mil atuavam apenas no Pará.
“Não é o momento de comemorar, ainda, porque temos muito trabalho pela frente para mudar esta triste realidade”, diz o procurador da República em Marabá (PA) André Casagrande Raupp, autor da primeira ação que resultou na prisão do fazendeiro João Caldas de Oliveira, após a aprovação no último 22, da Proposta de Emenda à Constituição 438, a PEC do Trabalho Escravo.
A condenação ocorreu apenas pela prática do trabalho escravo, um dos crimes denunciados, diz Raupp. Oliveira também havia sido acusado de irregularidades trabalhistas, como a omissão de dados na carteira de trabalho.
