No último dia 13, a Câmara dos Deputados Federais aprovou uma emenda à Medida Provisória 664 (do ajuste fiscal) que altera o fator previdenciário, implantado em 1999 por Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A emenda resgata a fórmula 85/95, elaborada em 2009 pela CUT e demais centrais sindicais, que diminui consideravelmente as perdas impostas pelos tucanos aos trabalhadores. Somando a idade com o tempo de contribuição à Previdência Social, o trabalhador poderá se aposentar sem as reduções do fator previdenciário, desde que atinja o resultado de 85 (mulheres) ou 95 (homens).
Se aprovada no Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a fórmula 85/95 garantirá que um petroleiro que, por exemplo, tiver 60 anos de idade e 35 de contribuição, possa se aposentar sem nenhum desconto. No caso das mulheres, a aposentaria poderá ser aos 55 anos de idade, desde que a trabalhadora tenha 30 de contribuição.
Herança maldita dos tucanos
A FUP e a CUT, junto com outras centrais sindicais e movimentos sociais, resistiram e lutaram intensamente nos anos 90 contra os ataques do governo do PSDB aos direitos dos trabalhadores. Quando criou em 1999 o fator previdenciário, o então presidente tucano chegou ao disparate de chamar de “vagabundos” os aposentados, alegando que tinham aposentadorias “precoces”. O próprio FHC se beneficiou aos 37 anos de idade de uma aposentadoria, após lecionar 12 anos na USP. Ao longo destes últimos 16 anos, a CUT e outras centrais sindicais vêm se mobilizando para derrubar o fator previdenciário. A fórmula 85/95 foi construída em 2009, em um fórum de negociação com o então governo Lula, e foi enviada para o Congresso Nacional, onde no último dia 13 foi aprovada na Câmara.
Fonte: FUP
