Sindipetro Caxias figura como Amicus Curiae na Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho e conquista, em sede de Tutela Antecipada, a extensão dos efeitos para realização de exames médicos de todos os empregados da REDUC – próprios e terceirizados
[Do jurídico do Sindipetro Duque de Caxias]
Na decisão liminar, a Petrobrás terá que subsidiar uma série de exames, que ficarão sob responsabilidade do Instituto Nacional do Câncer (INCA), para todos os trabalhadores próprios e terceirizados da REDUC.
Ressalta-se que além do pedido da Tutela deferido, existem vários outros pedidos que garantem a saúde e a integridade do trabalhador petroleiro. Há na ação o pedido de emissão de PPP com a exposição ao benzeno, o que contemplará os trabalhadores próprios e terceirizados. Pedidos que ainda serão apreciados.
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A Petrobrás tem 120 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador. Todos os trabalhadores da REDUC estão abrangidos com a decisão.
A assessora jurídica do Sindipetro Caxias e professora de direito, Danielle Motta, chama a atenção para as demandas em defesa da saúde e segurança dos trabalhadores expostos ao benzeno: “quando tratamos do tema exposição ao benzeno ou exposição a atividade especial em refinaria ou plataforma, o trabalhador torna-se ainda mais hipossuficiente, vez que a empregadora é a detentora de todo o meio de produção e oculta exposições especiais a agentes químicos como o Benzeno, Hidrocarbonetos, Xilenos, Butadieno, dentre outros. Tudo isso tem impactos não só na saúde dos trabalhadores, como também na aposentadoria dos empregados expostos”. Mais uma vitória para os trabalhadores da REDUC.
