O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), precisa recuar imediatamente da decisão de manter o atual modelo de concessão das rodovias paulistas em seis novos editais a serem lançados pelo Estado nas próximas semanas. A discrepância existente entre as tarifas federais (R$ 0,02/km) e as estaduais (R$ 0,12/km), conforme revela resultado do leilão de sete lotes de BRs na última terça-feira (9), põe em xeque o modo tucano de privatizar rodovias.
O governo federal abdicou da cobrança de outorga das empresas vencedoras do leilão. Em disputa acirrada entre 28 companhias e consórcios, a União optou por conceder as rodovias por 25 anos àqueles concorrentes que apresentassem as menores tarifas de pedágio. Com êxito, a decisão de favorecer os usuários resultou em deságio de até 65% dos preços estipulados pelo governo federal.
Em contrapartida, o governo paulista, nos moldes tucanos, estipula outorga mínima nas concessões que se reflete em tarifas mais caras de pedágio. Com a cobrança de outorga, o valor dos pedágios nas praças de rodovias paulistas apresenta-se imensamente superior ao que será praticado nas rodovias federais concedidas em leilão nesta semana.
Além do modelo de concessão, os reajustes das tarifas dos pedágios das rodovias paulistas também precisam ser revistos urgentemente. Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, entre 1995 e 2006, os preços subiram 204% acima da inflação nas rodovias paulistas contra 45% nas rodovias federais. Os números falam por si só.
De tudo, pode-se concluir que colocam-se em debate determinadas decisões políticas. O governo federal favoreceu o usuário com tarifas de menor custo. Por outro lado, o governo tucano busca lamentavelmente apenas ampliar receitas. Quem paga é a população, não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil. Elevadas tarifas de pedágio implicam custos mais caros em fretes, entrave para o setor logístico, e custo de vida alto refletido nos preços e no consumo para a população.
