Seja em Brasília ou nos estados do país, a FUP e seus sindicatos têm debatido com vários setores ….
Imprensa da FUP
Seja em Brasília ou nos estados do país, a FUP e seus sindicatos têm debatido com vários setores da sociedade a proposta dos movimentos sociais para a nova lei do petróleo. Nos últimos dois meses, a Federação participou de audiências públicas no Senado e na Câmara dos Deputados e foi, inclusive, ouvida nas comissões especiais que analisam a proposta do governo federal de exploração do pré-sal e de capitalização da Petrobrás.
Nesse período, a FUP também participou de encontros e seminários, onde defendeu o controle estatal e social do petróleo para estudantes secundaristas e universitários de Brasília, integrantes da OAB, lideranças sociais e empresários do Paraná, militantes de vários movimentos populares, parlamentares e representantes de governos estaduais e municipais.
Em todos os debates realizados, a Federação frisou que o monopólio estatal foi fundamental para o desenvolvimento da indústria de petróleo no Brasil, a conquista da auto suficiência do país, a descoberta do pré-sal e a transformação da Petrobrás em uma das maiores empresa de energia do mundo.
Poucos avanços na Câmara
Os deputados federais que são relatores das quatro comissões especiais da Câmara que analisaram os projetos de lei propostos para o setor petróleo (inclusive o PL 5891/09) apresentaram seus pareceres nos dias 27 e 28 de outubro. Devido a pedidos de vista em todas as comissões, os relatórios serão votados pelos parlamentares na primeira semana de novembro (provavelmente dias 03 e 04). Após passarem pelas comissões, os projetos seguem para o Plenário da Câmara, onde começarão a ser votados por volta do dia 10, conforme calendário proposto pelo governo.
Os pareceres apresentados pelos relatores não contemplam as reivindicações dos movimentos sociais, refletindo a correlação de forças na Câmara, que é desfavorável aos trabalhadores. Dos quatro relatórios apresentados, o que mais se aproxima das propostas da FUP é o da comissão que analisou o projeto de constituição do fundo social com recursos do petróleo do pré-sal e das áreas consideradas estratégicas. O deputado Antônio Palloci (PT/SP), relator da comissão, apresentou em seu parecer pontos que avançam em relação ao projeto original do governo.
O relatório destina para o fundo os royalties e participações especiais da União sobre as áreas do pré-sal que já foram leiloadas, assim como prioriza a aplicação dos recursos em estados que tenham índices mais baixos de desenvolvimento humano (IDH). O relatório do deputado Palloci também prevê que nos cinco primeiros anos de capitalização, o fundo social será composto por todos os recursos excedentes do petróleo, como defendem os movimentos sociais no Projeto de Lei 5891/09.
Os projetos de lei em debate na Câmara
PL 5891/09 – construído pela FUP e movimentos sociais, o projeto garante o controle público de todo o petróleo da nação, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam a estatização total do petróleo e gás do país.
PL 5938/09 – é o principal projeto do governo federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.
PL 2502/07 – projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações.
PL 5941/09 – projeto do governo federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa.
PL 5940/09 – projeto do governo federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação.
PL 5939/09 – projeto do governo federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha.
