O Estado da Bahia conseguiu, nesta quarta-feira (2), uma liminar para suspender a aquisição da Gaspetro pela Mitsui, no processo de venda de ativos da Petrobras. O governo questionava a transação por acreditar que,ao incorporar ações da Bahiagás, a companhia japonesa poderia adquirir participação relevante na estatal, o que “implicaria violação do modelo tripartite do acordo de acionistas, além da usurpação do poder de controle do Estado da Bahia na Bahiagás”.
Na ação, o governo explica que o acordo, da forma como foi posto, permitiria que o bloco de acionistas ocupasse a maior parte da diretoria da estatal, o que teria potencial “para redefinir e a pouco reduzir o poder de controle” estadual na empresa. Além disso, a ação questionava o descumprimento da Lei Federal nº 10.438/2002, que proíbe que concessionárias de serviços de energia elétrica explorem a venda de gás canalizado – já que a Mitsui compartilharia o controle da Energia Sustentável do Brasil, concessionária da Usina Hidrelétrica Jirau. Na decisão proferida nesta quarta, o juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Avilla, da 5ª Vara da Fazenda Pública, define o prazo de cinco dias para que sejam apresentados todos os documentos relativos à operação, além da suspensão imediata dos atos e efeitos da transação econômica, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Fonte: Bahia Notícias
