Um dos principais processos contra o equacionamento do Sindipetro NF, o de Campos dos Goytacazes, passou por algumas reviravoltas jurídicas recentemente.
A principal e mais danosa, foi o não cumprimento de liminar vigente concedida ainda em setembro. Tal medida de urgência foi combatida pela Petros com o que o jurídico chama de agravo de instrumento, que ainda não teve seu julgamento, ou seja, não derruba a liminar imediatamente pelo seu mero protocolo.
Com isso, a Petros deliberadamente decidiu não cumprir a liminar por aproximadamente quatro meses, motivo pelo qual o sindicato peticionou informando a ilegalidade e expondo o risco jurídico de tal conduta.
Apesar da Petros ter conseguido o efeito suspensivo no agravo em dezembro que suspendeu os efeitos da liminar para 2019, devolveu o retroativo desde setembro, no pagamento de dezembro, para os participantes da ativa.
Para o assessor jurídico Marcello Gonçalves muitos desafios cercam o tema. “Continuaremos essa luta processual com a convicção que o atual equacionamento e o novo Plano Petros 3 que se aproxima são ilegais e terríveis para os participantes da Petros” – afirmou Gonçalves ques destaca ser o jurídico um instrumento da mobilização da categoria.
GT da Petros
No dia 28 de dezembro, o Grupo de Trabalho da Petros entregou a proposta de Plano de Equacionamento dos Déficits do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), de benefício definido e adaptados, para o presidente da Petros. O presidente deverá reencaminhar às áreas técnicas da fundação para estabelecer os quantitativos dos ajustes propostos e se comprometeu em encaminhar até ao fim da dessa semana um cronograma das ações que a Petros irá executar.
Essa proposta envolve repactuados e não repactuados e foi desenvolvida pelo GT que é composto de representantes da patrocinadora e das entidades
[Via Sindipetro-NF]
