Campanha para expressar a liberdade
No Dia Nacional de Luta pela Democratização das Comunicações, dezenas de representantes de entidades do movimento social e parlamentares participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o tema da liberdade de expressão e exigir do governo a realização da consulta pública sobre um novo marco regulatório das comunicações. A audiência foi organizada pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação Participação Popular (FrentCom) em parceria com a coordenação da campanha “Para Expressar a Liberdade”.
A legislação de comunicação em vigor no país, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), completou 50 anos neste ano e é apontado como ultrapassada pelos movimentos sociais, que consideram que o código não atende às mudanças na sociedade brasileira e também ao avanço tecnológico que acontece no mundo. “Estamos comemorando, neste dia, uma coisa que não existe no Brasil, que é o direito à comunicação. Esse é um dia de luta. A democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada, fora desse tempo”, disse Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). O Código regulamenta os serviços de rádio e TV no país, mas não prevê critérios para problemas atuais como o monopólio e oligólios dos meios de comunicação.
As entidades que participam da campanha “Para Expressar a Liberdade” cobraram o compromisso do governo em colocar a nova regulamentação em consulta pública. “Nós precisamos que o ministro Paulo Bernardo e a presidenta Dilma coloquem em debate a democratização da comunicação, façam a consulta pública e consolidem mudanças efetivas para a comunicação no país”. A campanha se baseia nas propostas encaminhadas em 2009 na Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e que foram apresentadas ao governo no final do governo Lula para a consolidação do novo marco regulatório. No entanto, desde 2011 não há previsões sobre o lançamento da consulta.
“Com um movimento social forte como esse é inadmissível que não tenhamos a presença do Governo nesta mesa. O Ministério das Comunicações não diz quando essa consulta pública vai sair”, disse Jonas Valente, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal. Ele destacou a importância da união na luta para trazer o projeto do marco para o Congresso. “A primeira coisa é superar o medo de enfrentar esse debate”. Bertotti destacou ao final da audiência que a sociedade deve ser esclarecida que a comunição é “seu pão diário”, um direito de todos. “Temos que ir às portas de fábricas, ao campo, às escolas fazer esse debate”.
Voz para todos
As rádios comunitárias, liberdade de voz e visibilidade para as mulheres e para os movimentos sociais como dos trabalhadores do campo foram destaque nas falas do dia. “Temos que garantir a liberdade de expressão e entender que a comunicação como política pública, um direito de todos e todas”, destacou Bertotti. O deputado Jean Willys (PSOL) destacou a importância do controle social das mídias, que possibilita a participação social na concepção, gestão e fiscalização das políticas públicas da área. “A falta de regulação leva à situações como a locação de espaços na TV para fundamentalistas religiosos que utilizam esses espaços para violar a dignidade das minorias, como a LGBT e às pessoas que professam outras religiões”.
Além do deputado Jean Willys, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, participou também Sérgio Mamberti, secretário de Políticas Públicas do Ministério da Cultura, que organizou em setembro o Seminário para Políticas Públicas para Cultura e Comunicação. Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que coordena a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação, “a cultura e a comunicação devem estreitar suas atuações na militância pela democratização das comunicações”.
Audiência com a presidenta
Em setembro a campanha Para Expressar a Liberdade protocolou um pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar as propostas da campanha e dialogar em torno de mudanças no marco regulatório da comunicação.
Mesa
Estiveram na mesa da audiência pública Alex Pamplona, da Rede Nacional de Jovens Comunicadores, Eliana Magalhaes, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rosangela Piovizani, da Via Campesina. Também compareceram os deputados Luciana Santos (PCdoB/PE) e Luis Couto (PT/PB).
Escracho
Após a audiência, manifestantes caminharam até a sede do Ministério das Comunicações para protestar contra o silêncio do governo em relação à questão da democratização no país e apresentar à população as propostas em que se baseia a campanha “Para Expressar a Liberdade” para a construção de um novo marco legal. Em um ato público que chamaram de “escracho”, placas foram ficadas em frente ao prédio do órgão, com dizeres sobre os direitos de comunicação da sociedade brasileira.
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